Gestão de Resíduos (SMMA)

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Origem ligada à pavimentação pública

 

A origem da Comcap está associada à criação do Pladem (Plano de Desenvolvimento Municipal), em 1964, que permitiu a instalação em Florianópolis da Fábrica de Artefatos de Cimento. Com a nova fábrica foi regulamentado o funcionamento da fábrica municipal de tubos, existente desde a década de 40. Em 1966, ambas passaram a operar no Itacorubi.

 

Apesar do Pladem ter sido criado para perdurar entre os anos de 1965 e 1966, estendeu-se até 1969 quando o prefeito Acácio Garibaldi S. Thiago, por meio da Lei Municipal nº 135, de 20 de novembro de 1969, autorizou a constituição de uma empresa pública, destinada a explorar os serviços de confecção de artefatos de cimento e correlatos. Essa empresa denominou-se Emacim - Empresa Municipal de Artefatos de Cimento e que fabricava lajotas, tubos e meio-fios, produtos que fornecia à Secretaria Municipal de Obras responsável pela pavimentação da cidade.

 

Em razão do que era considerado pela administração municipal como alto custo das obras públicas de pavimentação, na administração do prefeito municipal de Florianópolis, Ary Oliveira, foi criada uma empresa de economia mista municipal que pudesse gerir com maior eficiência alguns serviços de competência municipal, sendo criada a Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap), através da Lei Municipal nº 1.022 de 22 de julho de 1971.

 

Nos anos 70 a Comcap realizava cobrança de taxas de melhorias e taxa de pavimentação à Prefeitura Municipal de Florianópolis, bem como desenvolveu programas de pavimentação comunitária.

 

Comcap assume coleta de lixo

Em 1º de dezembro de 1976, a Comcap assumiu nova atribuição com a criação do LIMPU - Departamento de Limpeza Pública. Passava então a cuidar da coleta de lixo da cidade, já que fora dispensada a empresa carioca Sanenge, contratada no ano anterior para recolher os resíduos, além de assumir a responsabilidade pelos serviços de varrição de ruas, capinação, remoção e limpeza de valas a céu aberto.

 

Em 1977, foi criado o Departamento de Engenharia da Comcap e um ano mais tarde, 1978, implantada a Operação Verão para atender a demanda turística.

 

Em 1979, ocorreu a desativação da britadeira, utilizada na produção de artefatos de cimento.

 

Em 1982, a Comcap implantou uma Cozinha Industrial, desativada 12 anos depois, quando os empregados passaram a ter carga horária diária de trabalho de seis horas.

Em 1986, a Companhia implantou as primeiras experiência de coleta seletiva em Florianópolis nas comunidades do Mocotó e Monte Verde e na Avenida Beira-Mar Norte. Essas iniciativas evoluíram nos anos seguintes, 1987 e 1988, para a formalização do Projeto Beija-flor, com tratamento e destinação dos resíduos nas próprias comunidades. Também foi criado o Departamento de Manutenção e Transportes realizando os serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a frota da Companhia, inclusive serviços de torno, borracharia, lavação, lubrificação e continuando com os serviços de abastecimento interno dos veículos.

Em 1994, a experiência da coleta seletiva foi expandida à área urbana da cidade. No ano seguinte, a sede administrativa da empresa foi concentrada na Rua 14 de Julho, Estreito, onde até então operava apenas o Departamento de Limpeza Pública.

Com o passar dos anos, a Comcap vem norteando suas atividades pelos critérios de humanização e modernização do trabalho, pelo respeito à preservação do meio ambiente e pelo reconhecimento da sua obrigação com o interesse público, especializando-se na sua missão de coleta e destinação do lixo e de limpeza pública, abrindo mão de serviços secundários como a administração dos "cestões do povo" e do serviço de barcas da Lagoa da Conceição.

A introdução de novos sistemas de coleta de resíduos sólidos - coleta mecanizada com elevadores mecânicos e contentores - gerou novos procedimentos de trabalho que reduzem o esforço físico e o risco das tarefas executadas pelos garis.

Os serviços de varrição foram modernizados com a aquisição de varredoura mecânica e os serviços de capina foram agilizados com a contratação de capinadeira mecânica.

O reconhecimento do compromisso com a comunidade tem direcionado a prestação de serviços da Companhia, inclusive promovendo melhorias nos serviços de administração dos equipamentos de uso público como estacionamentos e sanitários, cuja administração é de responsabilidade da COMCAP.

Em 1998, foi criado um serviços especial de recolhimento de materiais inservíveis como geladeiras, fogões, sofás, galhos de árvores, pneus, etc. denominando-se coleta de lixo pesado.

Em 1999, considerando o crescimento médio anual de 7% na produção do lixo de Florianópolis, houve necessidade de adequar o sistema de coleta de resíduos da cidade. Além de tornar mais eficiente o recolhimento de porta em porta, a Comcap se empenhou em adequar também as diversas etapas que compõem a transferência do lixo ao seu destino final, sendo construído o Centro de Transferência de Resíduos Sólidos de Florianópolis em Itacorubi, e inaugurado no dia 5 de junho de 2000.

No local onde funcionou o antigo aterro sanitário da cidade, no bairro Itacorubi, foi construída a nova Estação de Transbordo do lixo recolhido na cidade, que inclui um galpão onde é feita a descarga para transferência do lixo domiciliar ao destino final com 600 metros quadrados de área construída e capacidade de operacionalizar 450 toneladas por dia.

O conceito da nova estrutura inclui sistema de lavação constante e de tratamento da água utilizada, amenizando efeitos indesejados do processo de transferência do lixo, como o mau cheiro e proliferação de vetores de doenças, como insetos.

Também foi realizada a ampliação do Centro de Triagem de Materiais Recicláveis, com a construção de galpão com capacidade para a separação de 400 toneladas de lixo seletivo por mês. E, a implantação de um Centro de Treinamento e Educação Ambiental, em prédio com 200 metros quadrados, composto de vestiário, refeitório e sala para atendimento de escolares, comunidade e pessoal envolvido com o meio ambiente.

O novo Centro de Transferência de Resíduos é um ponto essencial para a consolidação do sistema de gerenciamento de resíduos em Florianópolis.

No mês de agosto de 2001 a Comcap extinguiu de sua estrutura organizacional o Departamento de Engenharia, sendo os empregados da área técnica absorvidos pela Secretaria Municipal de Transportes e Obras e a Divisão de Merenda Escolar com a responsabilidade pela aquisição, armazenamento e distribuição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar da rede de ensino municipal, passando os empregados da área operacional a integrarem o Departamento de Limpeza Pública.

A Lei Complementar 706, de 27 de janeiro de 2021, reestruturou a Comcap, vinculando o serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares, por meio da Superintendência de Gestão de Resíduos à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O serviço de limpeza pública foi vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura onde também ficou alocada a autarquia Comcap.