Secretaria Municipal de Assistência Social

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CMDPD

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD

Endereço: Rua Dom Jaime Câmara, nº 217, 1º andar

Contato: (48) 3281-1880 - Ramal: 3374

 

Email: cmdpdfloripa01@gmail.com

 

CMDPD

O Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, criado através da Lei nº 7.213/2006, atua no estímulo à sociedade em participar da formulação, execução e acompanhamento de políticas de apoio à pessoa com deficiência, em ações conjuntas do governo e com as organizações da sociedade civil, agindo isoladamente, têm condições de garantir a inclusão desse segmento da sociedade. O esforço para a ação conjunta e coordenada é fundamental, de modo que cada parte cumpra com suas atribuições específicas, utilizando os recursos existentes de forma mais eficiente e com mais qualidade.

 

Gestão 2023-2025

 

Mesa Diretiva

Presidente: Lilian Pinho Dias

Vice-Presidente: Maria Jovelina Coelho Machado

1ª Secretária: Marco Antônio Moser

2ª Secretária: Ricardo dos Santos Mattei

 

Representantes Governamentais

 

Secretaria Municipal de Assistência Social (Cadeira 1)

Titular: Lilian Pinho Dias

Suplente: Carlos Alberto Veloso

 

Secretaria Municipal de Assistência Social (Cadeira 2)

Titular: Lessandra Pinto Michel

Suplente: Roselene Teresinha Schutz Antunes

 

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Ana Paula Felipe

Suplente: Daiani Domingos

 

Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis - IPUF

Titular: Giovana Araújo Siqueira 

Suplente: Eduarda Atvars Alves 

 

Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura

Titular: Marco Antônio Moser

Suplente: Marcos Paulo Pereira

 

Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis - IGEOF

Titular: Marcos da Costa Fernandes

Suplente: Eliel Vieira Marcelino

 

Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte

Titular: SEM REPRESENTANTE

Suplente: SEM REPRESENTANTE

 

Representantes da Sociedade Civil

 

Associação dos Surdos da Grande Florianópolis - ASGF

Titular: Sandra Lucia Amorim

Suplente: Kelly Cristina Aguiar

 

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Florianópolis - APAE

Titular: Alexandra Silva

Suplente: SEM REPRESENTANTE

 

Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos - AFLODEF

Titular: Jucileni da Paixão de Moraes Homem

Suplente: Ana Paula Moreira

 

Associação Onda Azul

Titular: Maria Aparecida Feier Goulart

Suplente: Regina Pavilionis

 

Associação dos Pacientes Renais de Santa Catarina - APAR/SC

Titular: Gisele Pagani

Suplente: Mônica Vieira Cabral

 

Conselho Regional de Psicologia da 12ª Região - CRP 12

Titular: Karla Garcia Luiz

Suplente: Clausio Pedro Vitorino

 

Irmãos DAMF - ASSIDAMF

Titular: Maria Jovelina Coelho Machado

Suplente: Carlos Henrique Geller

 

Entidade Suplente

 

Associação Catarinense de Esportes Adaptados - ACESA

Titular: Ricardo dos Santos Mattei

 

Leis e Decretos:

 

Lei de Criação do CMDPD:

Lei nº 7.246/2006

https://leismunicipais.com.br/a/sc/f/florianopolis/lei-ordinaria/2006/722/7213/lei-ordinaria-n-7213-2006-dispoe-sobre-a-criacao-composicao-atribuicoes-e-funcionamento-do-conselho-municipal-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-e-da-outras-providencias?q=Lei%207213%2F2006

 

Regimento Interno do CMDPD

Decreto nº 5.101/2007

https://leismunicipais.com.br/a/sc/f/florianopolis/decreto/2007/511/5101/decreto-n-5101-2007-aprova-o-regimento-interno-do-conselho-municipal-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-cmdpd?q=Decreto+5101

 

Links:

Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm