Secretaria Municipal de Assistência Social
O Secretário Adjunto de Assistência Social, Hélio Abreu Filho, participou na manhã desta quinta-feira, 26, do Seminário Assistência Social e a Defesa dos Direitos Humanos – A Atuação do Advogado nos Direitos Sociais, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina. O evento foi promovido pela Comissão de Assistência Social da OAB/SC. O Secretário ministrou a palestra Atuação do advogado nas questões a Assistência Social.
Em sua exposição, Dr. Helio, que tem graduação em Direito, destacou a Assistência Social como política de atenção e defesa dos cidadãos. “Devemos empregar a palavra direito e não necessidade. Assim os indivíduos deixarão de ser vistos como carentes e passarão reconhecidos como portadores de direitos”, explicou.
Sobre a importância da atuação do advogado na área da Assistência Social, o Secretário apontou a possibilidade de concretizar a intervenção judicial; trabalhar na exigibilidade dos direitos; orientar os usuários; e monitorar e acompanhar ações.
Na oportunidade, Dr. Helio também falou sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, os Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e o CREAS POP, que será voltado às pessoas em situação de rua.
O evento teve mais três palestras: o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC, Dr. Dórian Ribas Marinho, fez sua exposição sobre Conceitos de Assistência Social e Direitos Humanos. O Atual Secretário de Indústria, Comércio e Turismo do Município de Tijucas, Dr. Celso Leal da Veiga Jr., discorreu sobre a Atuação do advogado na defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. E o Presidente da Comissão de Saúde Pública da OAB/SC, Dr. Valmir Bittencourt, falou sobre Saúde Pública e o papel do advogado.