Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano
home > serviços
Listagem de Serviços e Documentos
Para obter informações sobre serviços ou documentos, clique no botão Info.
Para os serviços on-line, está disponível o botão de acesso.
Declaração de Autenticidade (02/PMF/SMHDU/SUBUSP/2024) (0)
Declaração de Autenticidade
Declaração de Autenticidade do Laudo Fotográfico (7)
Declaração de Autenticidade do Laudo Fotográfico
Declaração de Posse (493)
Declaração de Posse
Decreto 16.698 – Regulamenta a comprovação e a certificação de acessibilidade das edificações. (2675)
Decreto 16.698 – Regulamenta a comprovação e a certificação de acessibilidade das edificações.
Decreto Municipal nº 25.400/2023 (0)
Decreto Municipal nº 25.400/2023
EIV – EMPREENDIMENTOS QUE NECESSITAM EIV (219)
EIV – EMPREENDIMENTOS QUE NECESSITAM EIV
EIV – EMPREENDIMENTOS QUE NECESSITAM EIV (478)
EIV – EMPREENDIMENTOS QUE NECESSITAM EIV
EIV – EMPREENDIMENTOS QUE NECESSITAM EIV (365)
EIV – EMPREENDIMENTOS QUE NECESSITAM EIV
EIV – MEDIDAS MITIGATÓRIAS E COMPENSATÓRIAS (219)
EIV – MEDIDAS MITIGATÓRIAS E COMPENSATÓRIAS
EIV – MEDIDAS MITIGATÓRIAS E COMPENSATÓRIAS (415)
EIV – MEDIDAS MITIGATÓRIAS E COMPENSATÓRIAS