Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano
REFORMA SIMPLES
Referente à licença para reformar o imóvel.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme a Lei Federal 13.465/2017, abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, com o objetivo de regularizá-los, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais da ocupação irregular e/ou clandestina.Acesse o site do Floripa Regular, programa que oferece uma série de serviços adequados para a situação de cada localidade do município. Cada serviço tem sua particularidade e visa solucionar problemas jurídicos, sociais, urbanísticos e ambientais específicos. Os serviços oferecidos são: REURB Social, Minha Casa Regular, Meu Bairro Regular, REURB Histórico, Lar Legal, Minha Rua Regular e REURB Específico. É importante destacar que podem haver casos onde mais de um serviço serão aplicados e que o custo da regularização será assumido pelo município em alguns casos, como REURB-S e Minha Casa Regular. O objetivo do programa é regularizar as áreas urbanas irregulares, possibilitando que os moradores dessas áreas tenham acesso à serviços básicos de infraestrutura e melhoria da qualidade urbana da região. Para acessar o programa, clique aqui
RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE
Referente à correção do Habite-se.
Reconsideração de Consulta de Viabilidade para Construção Automatizada
Reconsideração de Consulta de Viabilidade para Instalação Automatizada
Renovação de Alvará de Construção
Favor ler com atenção, o não envio de TODOS os documentos exigidos abaixo INDEFERIRÁ o processo. Referente à renovação de alvará para continuar executando a obra.
SEGUNDA VIA DE CERTIDÃO DE DESMEMBRAMENTO
Referente ao fornecimento da 2ª(segunda) via, quando o cidadão por algum motivo não possui a 1ª (primeira) via.
SEGUNDA VIA DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
Referente ao fornecimento da 2ª(segunda) via, quando o cidadão por algum motivo não possui a 1ª (primeira) via e necessita executar a obra.
SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
Referente a solicitação de Certificado de Acessibilidade a fim de comprovar que a edificação está adequada às normas de acessibilidade.
Substituição de Projeto
Referente ao pedido quando teve modificações no projeto de construção e/ou quando o cidadão pretende fazer modificações.