Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano
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Instrução Normativa nº 005/SMDU/GAF/DA/2021
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- LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Produção de canos e tubos de metais não-ferrosos - inclusive ligas, sem fusão e sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico - 11.11.07
- IPTU - Não Incidência - Templos
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Laboratório de produção de sementes - 03.34.02
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- Regularização de Ranchos permanente Pesca e Maricultura
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Todas as atividades de indústria editorial e gráfica - 29.10.00
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- CND CONTRIBUINTE
- Certidão de Cadastro Imobiliário para Fins Gerais
- Extrato do Parcelamento PAP e PAP Transação
- ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE - imóvel sem matrícula
- EMISSÃO DE ALVARÁ
- SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAL DE VAGA ESPECIAL - Pessoa Idosa
- A COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES (INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇO)
- ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE PESSOA FÍSICA/PESSOA JURÍDICA
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- ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE - imóvel com matrícula
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