• DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO: TRIBUTOS MOBILIÁRIOS (ISS/GIF/TAXAS EM GERAL)

  Secretaria Municipal de Receita
  Requerimento solicitando a Decadência/Prescrição de débitos de Tributos Mobiliários (ISS/GIF/Taxas em Geral) onde a Fazenda Municipal não constituiu ou não exerceu o poder de cobrança do crédito tributário (Artigos 91 e 92 da LC 007/097 e Artigos 173 ...
   

• DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL (ESPECÍFICA)

  Secretaria Municipal de Receita
   Referente ao documento cujo teor informa que determinado(s) imóvel (eis) está (ão) em dia com os impostos e taxas e destina-se à transferência do imóvel - compra/venda, junto ao Registro de Imóveis.
  

• DECLARAÇÃO DE NÃO CADASTRADO

  Secretaria Municipal de Receita
  Referente ao documento que comprova que o Cidadão ou Empresa não possui registro na Prefeitura Municipal de Florianópolis, ou seja, não possui Cadastro Imobiliário e Mobiliário no Município.
  

• DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO ISS - PESSOA FÍSICA - ATUALIZAÇÃO SOFTWARE

  Secretaria Municipal de Receita
  Os profissionais autônomos de nível superior, como médicos, dentistas, advogados e economistas, entre outras profissões regulamentadas, deverão fazer e enviar as suas declarações por meio do SefinNet. De acordo com os prazos fixados na legislação tr...
   

• DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO ISS - PESSOA FÍSICA - DOWNLOAD SOFTWARE

  Secretaria Municipal de Receita
  Os profissionais autônomos de nível superior, como médicos, dentistas, advogados e economistas, entre outras profissões regulamentadas, deverão fazer e enviar as suas declarações por meio do SefinNet. De acordo com os prazos fixados na legislação tribu...
   

• DECLARAÇÃO ELETRÕNICA DO ISS - PESSOA JURÍDICA

  Secretaria Municipal de Receita
  A declaração do ISS só poderá ser realizada pela internet, por meio do Sefinnet Web. Para ter acesso ao sistema, as empresas e profissionais contábeis devem preencher e enviar a Ficha de Atualização Cadastral (FIAC) assinada digitamente. A FIAC tem como objetivo ag...
   

• DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI CADASTRO (FÍSICA OU JURÍDICA)

  Secretaria Municipal de Receita
  Referente ao documento que comprova que o cidadão está devidamente cadastrado na Prefeitura Municipal de Florianópolis, mas está inativo momentaneamente, ou seja, não está exercendo suas atividades normais.
  

• DEMOLIÇÕES

  Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
  Referente ao pedido para demolir uma determinada construção (Caso já tenha demolido, informar o atendente na protocolização do processo).
  

• DENÚNCIA: POLUIÇÃO SONORA

  Fundação Municipal do Meio Ambiente
  Referente à solicitação de fiscalização em estabelecimentos com atividades causadoras de poluição sonora.
  

• DENÚNCIAS EM GERAL

  Secretaria Executiva de Serviços Públicos
  Referente à reclamação sobre irregularidades que estejam acontecendo e sejam de competência da PMF.
  

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