Secretaria Municipal de Saúde

18/01/2013 - Saúde
Central de Regulação receberá recursos do Ministério da Saúde
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O Complexo Regulador de Florianópolis foi contemplado pelo Ministério da Saúde, através da Portaria nº 2.937 de 20 de dezembro de 2012, com um incentivo financeiros na ordem de R$112.842,89, que são destinados para o fortalecimento das Centrais de Regulação no âmbito do SUS.

É importante destacar que só foram contemplados os Municípios e Estados que possuem Centrais de Regulação, organizadas e que realizam regulação de pelo menos 70% de todos os procedimentos de média e alta complexidade. O Complexo Regulador de Florianópolis é responsável pela regulação do próprio município e dos 22 municípios pertencentes a Região metropolitana de Florianópolis.

Além disso, é responsável pela regulação dos procedimentos de alto custo para todo o Estado de Santa Catarina.

Em Outubro o Ministério da Saúde publicou uma portaria que define recursos de custeio para as Centrais de Regulação no âmbito do SUS, devendo os Municípios e Estados providenciarem o cadastramento de suas centrais de regulação de consultas e exames e/ou central de leitos.

Florianópolis, juntamente com Belo Horizonte, foram as únicas capitais habilitadas pelo Ministério da Saúde para receber recursos financeiros de custeio das suas Centrais de Regulação. O Estado de Minas Gerais e o  Distrito Federal também foram contemplados com estes recursos.

Os valores financeiros  destinados ao custeio da Central de Regulação de Florianópolis, aprovado pela Portaria nº 2.975 de 21 de dezembro de 2012 é de R$ 453.600,00, a ser dividido em doze parcelas mensais.