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Em março de 2010, por meio da Portaria GAB/SSN° 010/2010, foi nomeada uma comissão para implantação das Práticas Integrativas e Complementares (PICs) na rede municipal de Saúde de Florianópolis, que, após discussões com profissionais da rede e gestores, optou por, inicialmente, trabalhar no desenvolvimento de uma regulamentação municipal que garantisse a legitimação daqueles profissionais que estão inseridos na rede municipal de saúde e que já possuem alguma formação em PICs, mas que não atuam nestas áreas, para depois estabelecer um plano de implantação e das PICs na rede municipal de saúde.  

Foi priorizado a inserção das PICs na atenção primária em saúde, essencialmente na estratégia de saúde da família, fortalecendo o modelo adotado pelo município e proporcionando mais uma ferramenta terapêutica ao profissional de saúde. Então, a fim de construir um documento consistente, durante todo o ano de 2010 foram realizadas diversas reuniões com os atores envolvidos para a construção coletiva de uma Normativa que regulamentasse a inserção das PICs, legitimasse os profissionais e garantisse novas e contínuas ações na área. Entre os trabalhos realizados, destacaram-se o levantamento dos profissionais habilitados; oficinas de cada PIC com profissionais da rede formados/interessados; reuniões com diretores dos distritos sanitários e alguns coordenadores de unidades de Saúde; reuniões com secretário de Saúde; solicitação de parecer técnico aos conselhos profissionais acerca da atuação profissional em PICs; discussão com assessoria jurídica e emissão de parecer jurídico; interlocução contínua com o Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal - UFSC através de representação na comissão etc.

A partir deste trabalho foi elaborada e publicada, em 29/12/2010, a Portaria 047/2010, que institucionaliza as Práticas Integrativas e Complementares na rede municipal de saúde, implantando normas gerais para o desenvolvimento das ações na área, através da Instrução Normativa 004/2010, anexa a essa Portaria. Além de regulamentar as PICs, a Portaria também determina que a comissão de PICs passe a ter caráter permanente com atribuições bem definidas (assessoria técnica, educação permanente, estudos e pesquisa, ações intersetorias, etc). Com a publicação da Portaria, os profissionais que hoje já possuem formação na área serão legitimados. Por exemplo, atualmente existem cerca de 20 especialistas em Acupuntura e 15 especialistas em Homeopatia que estão inseridos na atenção primária, mas sem atuação nessas áreas, que com a normatização das PICs passarão a organizar o processo de trabalho de forma a poder desenvolver estas habilidades (poderão dedicar um ou mais turnos prioritariamente para estes atendimentos).

A adoção das PICs na rede municipal de saúde não configura-se um novo serviço, mas sim um novo recurso terapêutico a ser desenvolvido pelos profissionais de saúde, principalmente por aqueles que atuam na Estratégia de Saúde da Família. A inclusão das PICs como uma ferramenta terapêutica complementar é essencialmente importante em alguns casos, já bastante evidenciados cientificamente, tais como o uso da acupuntura para dores crônicas e distúrbios emocionais (depressão, ansiedade, estresse, insônia de origem nervosa); homeopatia para alergias e fitoterapia para disfunções gastrointestinais.

Por fim, após publicação da Portaria, o Plano de Implantação das PICs prevê, a partir de 2011, oficinas de sensibilização nas unidades de saúde, com envolvimento dos profissionais e a comunidade, estimulando integração da evidência científica ao conhecimento popular, através do debate sobre o uso racional de plantas medicinais e o desenvolvimento de hortas medicinais, com a adoção da Cartilha de Plantas Municipais em desenvolvimento pela Gerência de Assistência Farmacêutica. A fim de instrumentalizar os profissionais da atenção primária com estas opções terapêuticas, também está previsto o desenvolvimento de atividades educativas na área, tais como capacitação em Fitoterapia; treinamento em técnicas de acupuntura; capacitação em acupressura, dentre outras no decorrer do ano. Para complementar as ações, a Gerência de Assistência Farmacêutica já está em fase de execução do projeto de construção da Farmácia de Referência em Homeopatia e Fitoterapia que irá garantir o fornecimento destes medicamentos específicos aos usuários do SUS de Florianópolis, promovendo a integralidade de ações na área.

Mais Informações sobre PICs: http://www.picfloripa.blogspot.com/

http://dab.saude.gov.br/1o_seminario_internacional_pnpic_em_saude.php

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