FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

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Diretoria de Fiscalização Ambiental

A Diretoria de Fiscalização Ambiental (DIFIS), responsável por três departamentos, tem como algumas de suas funções:

 

  • Gerenciar, planejar, organizar, executar e controlar as atividades de fiscalização ambientais.
  • Fiscalizar e coibir atitudes que venham a ameaçar o meio ambiente.

 

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE EMISSÕES SONORAS (DESON)

Autuar os infratores conforme previsto na legislação ambiental e na específica sobre poluição sonora; emitir certidões e autorizações conforme lei

 

DEPARTAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (DEPUC)

Planejar, programar, coordenar e controlar as atividades relacionadas às Unidades de Conservação (UC) do Município; exercer o controle sobre desmembramentos, parcelamentos, uso e ocupação do solo em áreas de UC; coibir a destruição, exploração e exploração dos afloramentos rochosos e formações geológicas de qualquer tipo bem como escavações, aterros ou alterações do solo nas UC; coibir retificações de cursos de água assim como outras atividades que possam modificar as condições hídricas naturais;

 

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (DEFIS)

Proibir o corte e coleta de vegetação sem autorização; coibir o lançamento de resíduos em espaço aberto, bem como efluentes que possam comprometer a qualidade do ar ou da água; coibir a ocupação irregular do solo, como ocupações em áreas de preservação permanente (APP); realizar e coordenar demolições e apreensões de equipamentos em APP; fiscalizar e lavrar notificações, com aplicação de penalidades e advertência, embargo, suspensão da atividade, multa simples e outros a fim de interromper o fato gerador de danos ambientais.