FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

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Fiscalização Ambiental

 

 

A Fiscalização Ambiental é um procedimento administrativo adotado pela FLORAM, para apuração de danos lesivos ao meio ambiente e para realizar investigações ambientais baseada em ações preventivas e repressivas.

 

Os projetos licenciados e autorizações expedidas são fiscalizados através das ações preventivas, onde são realizadas vistorias programadas para levantamento de dados e informações necessárias.

 

Nos casos de constatação de infração ambiental, são aplicadas medidas repressivas, principalmente através da lavratura do Auto de Infração Ambiental.

 

Todas as pessoas físicas e jurídicas, inclusive as entidades das administrações públicas federal, estadual e municipal, cujas atividades utilizem recursos ambientais e possam ser causadoras efetivas ou potenciais da poluição ou da degradação ambiental, estão sujeitas ao Licenciamento Ambiental.

 

A Floram vem cumprindo a sua missão sem relaxamento e com um quadro de Fiscais do tamanho de sua limitada possibilidade. Estamos sempre abertos ao debate tentando acabar com a cultura viciosa do “Ocupa -Degrada - Descaracteriza - Regulariza”, como deseja o Prefeito Municipal.

 

Lembre-se, quando você for comprar ou construir consulte a Fundação Municipal do Meio Ambiente para saber se existem restrições ambientais. Telefone: (48) 32516970.

 

 

FAÇA SUA PARTE

DENUNCIE:161

(48) 3251-6535
E-mail: falacidadao@pmf.sc.gov.br

 

 

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