FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

Referente ao documento que autoriza a poda e/ou corte de árvores em área pública ou privada no Município de Florianópolis a partir de critérios técnicos pré-estabelecidos.

IMPORTANTE:

São consideradas ÁREAS PÚBLICAS: calçadas de vias públicas, trevos, canteiros de avenidas, praças e parques.

São consideradas ÁREAS PRIVADAS: vegetação localizada dentro da área do imóvel.

Referente ao pedido de declaração de atividade não constante na listagem da Resolução CONSEMA nº 98/2017. Ressalve-se que esta declaração se refere a atividades que não são passiveis de licenciamento ambiental.

Referente ao licenciamento ambiental para atividades sujeitas a cadastro ambiental.

Referente ao pedido de autorização para retirada de lixo/entulho de terreno urbano, indevidamente depositados.

Obs: No caso da necessidade de retirada de vegetação, a solicitação deve ser feita por meio do processo “Autorização de Corte/Poda de árvores isoladas”.

Referente ao documento de manifestação quanto a possibilidade de uso para a realização de eventos de qualquer natureza em praça, áreas verdes e parque urbano.

Referente ao pedido de autorização ambiental diversa.

Referente ao documento que autoriza a instalação de estruturas provisórias (palco/barracas, entre outras) para realização de eventos de qualquer natureza em área pública/privada.

A solicitação é direcionada para eventos que venham a ocorrer em áreas que sejam identificadas restrições ambientais (praia, parques, dunas, vegetação de restinga, entre outros).

Referente ao documento que autoriza o plantio de espécimes arbustivos e arbóreos em logradouros públicos.

Referente ao parecer de viabilidade ambiental de implantação de passarelas de acesso à orla marítima, fluvial ou lagunar, destinadas ao uso público, através de parcerias com a comunidade, empreendimentos ou condomínios.