Em 2 de fevereiro de 2021, a Floram instituiu Grupo Técnico, por meio da Portaria Floram nº 004/2021 (D.O.M. de 02/02/2021, edição nº 2874), com objetivo geral de acompanhar a gestão dos recursos hídricos e qualidade da água nas Bacias Hidrográficas da Lagoa do Peri e da Lagoa da Conceição.

O artigo 3º da Portaria Floram 004/2021 indica que o GT deve priorizar a participação na elaboração e avaliação dos procedimentos, estudos e ações propostas para o monitoramento dos impactos ambientais e medidas mitigadoras, devido ao rompimento da lagoa de evapoinfiltração (LEI) do Sistema de Esgoto Sanitário (SES) da Lagoa da Conceição sob responsabilidade da Casan, que resultou no deslocamento de efluentes e sedimentos para o interior da Lagoa da Conceição.

O GT da Floram vem trabalhando intensivamente desde o acidente com a ruptura do talude da LEI (25/01/2021), antes mesmo de sua formalização por meio de portaria. As atividades incluem, dentre outras, cobrança de ações emergenciais da Casan, monitoramento, inspeções, fiscalização, autuações, análises de dados, laudos, estudos, análise e adequações nas ações do PRAD da Casan,  Licenciamento Ambiental do SES da Lagoa da Conceição,  elaboração de Plano de Recuperação Ambiental da Lagoa da Conceição e produção de manifestações técnicas em resposta às demandas de diversos órgãos.

(Em cumprimento ao mandado 720006984501, da Justiça Federal, em razão da Ação Civil Pública 5004793-41.2021.4.04.7200/SC do Ministério Público Federal, a Floram torna públicos todos os estudos e pareceres técnicos “sobre o rompimento da lagoa de evapoinfiltração (LEI) e seus efeitos para o meio ambiente e para a saúde humana, bem como a situação de contratação de terceiros (consultores) e os resultados do monitoramento nas águas da Lagoa da Conceição”.)

Abaixo estão disponíveis documentos relacionados ao trabalho da Floram frente ao evento ocorrido em 25/01/2021.

LISTA COMPLETA DE DOCUMENTOS DISPONÍVEIS NOS LINKS ABAIXO:

1 - Acesse os documentos clicando aqui

2 - Acesse outros documentos clicando aqui