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Lagoa da Conceição

Em 2 de fevereiro de 2021, a Floram instituiu Grupo Técnico, por meio da Portaria Floram nº 004/2021 (D.O.M. de 02/02/2021, edição nº 2874), com objetivo geral de acompanhar a gestão dos recursos hídricos e qualidade da água nas Bacias Hidrográficas da Lagoa do Peri e da Lagoa da Conceição.

 

O artigo 3º da Portaria Floram 004/2021 indica que o GT deve priorizar a participação na elaboração e avaliação dos procedimentos, estudos e ações propostas para o monitoramento dos impactos ambientais e medidas mitigadoras, devido ao rompimento da lagoa de evapoinfiltração (LEI) do Sistema de Esgoto Sanitário (SES) da Lagoa da Conceição sob responsabilidade da Casan, que resultou no deslocamento de efluentes e sedimentos para o interior da Lagoa da Conceição.

 

O GT da Floram vem trabalhando intensivamente desde o acidente com a ruptura do talude da LEI (25/01/2021), antes mesmo de sua formalização por meio de portaria. As atividades incluem, dentre outras, cobrança de ações emergenciais da Casan, monitoramento, inspeções, fiscalização, autuações, análises de dados, laudos, estudos, análise e adequações nas ações do PRAD da Casan,  Licenciamento Ambiental do SES da Lagoa da Conceição,  elaboração de Plano de Recuperação Ambiental da Lagoa da Conceição e produção de manifestações técnicas em resposta às demandas de diversos órgãos.

 

(Em cumprimento ao mandado 720006984501, da Justiça Federal, em razão da Ação Civil Pública 5004793-41.2021.4.04.7200/SC do Ministério Público Federal, a Floram torna públicos todos os estudos e pareceres técnicos “sobre o rompimento da lagoa de evapoinfiltração (LEI) e seus efeitos para o meio ambiente e para a saúde humana, bem como a situação de contratação de terceiros (consultores) e os resultados do monitoramento nas águas da Lagoa da Conceição”.)

 

Abaixo estão disponíveis documentos relacionados ao trabalho da Floram frente ao evento ocorrido em 25/01/2021.

 

(CLIQUE NOS LINKS PARA ACESSAR O DOCUMENTO CORRESPONDENTE)

 

Criação do GT da Floram

Diário Oficial 02/02/2021 – criação do GT da Floram

 

Notificação à CASAN – Ações emergenciais (Processo I 801/2021)

Ofício de notificação 246/2021 – ações emergenciais

Resposta da CASAN ao Ofício 246/2021

Resposta da CASAN ao Ofício 246/2021 – Anexo 1

Resposta da CASAN ao Ofício 246/2021 – Anexo 2

Resposta da CASAN ao Ofício 246/2021 – Anexo 3

Resposta da CASAN ao Ofício 246/2021 – Anexo 4

Resposta da CASAN ao Ofício 246/2021 – Anexo 5

Parecer Técnico FLORAM 96/2021 – Análise da resposta da CASAN ao Ofício 246/2021

 

Auto de Infração Ambiental – Lançamento de efluente e lodo na Lagoa da Conceição (Processo I 865/2021)

AIA 18423 – Lançamento de efluente e lodo na Lagoa da Conceição

RFA 44/2021 - Lançamento de efluente e lodo na Lagoa da Conceição

Defesa da CASAN

Defesa da CASAN – Anexo 1

Defesa da CASAN – Anexo 2

Defesa da CASAN – Anexo 3

Parecer Técnico FLORAM 116/2021 – análise da defesa da CASAN

 

Monitoramento emergencial FLORAM

Monitoramento emergencial FLORAM – dados agrupados

Monitoramento emergencial FLORAM – laudos do Laboratório Biológico

 

Notificação à CASAN – solicitação de PRAD (Processo I 801/2021)

Ofício de notificação 249/2021 – solicitação do PRAD

Resposta da CASAN ao Ofício 246/2021

 

PRAD da CASAN (Processo E 16157/2021)

Solicitação da CASAN para retirada de sedimentos da Lagoa (CT/D – 0191)

Parecer Técnico FLORAM 100/2021 – Análise da CT/D – 0191 da CASAN

Resposta da CASAN ao PT FLORAM 100/2021 (CT/D - 0264)

Proposta da CASAN para limpeza da área “F” do PRAD da Lagoa da Conceição

PRAD CASAN

Folha de Rotina FLORAM 57/2021 – solicitação de complementações e ajustes do PRAD

Resposta da CASAN a FR 57/2021 (CT/D – 0340)

Resposta da CASAN – Relatório

Plano de monitoramento CASAN 

Folha de Rotina FLORAM 84/2021 – solicitação de complementações e ajustes do PRAD

PRAD CASAN versão final

Parecer Técnico FLORAM 3021/2021

AUA PRAD 003/2021

CT/D – 0590 – CASAN

Plano de monitoramento da Lagoa da Conceição - CASAN

Monitoramento Lagoa da Conceição – laudos fevereiro

Monitoramento Lagoa da Conceição – laudos março

Monitoramento Lagoa da Conceição – laudos abril

Relatório CASAN – fevereiro, março e abril

Folha de Rotina FLORAM 128/2021

Ofício FLORAM 545/2021

CT/D – 0725 - CASAN

Relatório CASAN – maio – 2021

Monitoramento Lagoa da Conceição – laudos maio – 2021

CT/D – 0894 - CASAN

Relatório CASAN – junho – 2021

Planilha de dados de monitoramento A – junho – 2021

Planilha de dados de monitoramento B – junho – 2021

Planilha de dados de monitoramento C – junho – 2021

Boletim de análises – junho - 2021

CT/D – 1022 - CASAN

CT/D –967 – CASAN

Anexo 1 – Contrato Bioagri – análises sedimentos do delta da Lagoa da Conceição

Anexo 2 –Laudos das análises dos sedimentos do delta da Lagoa da Conceição

Anexo 3 –Mapa pontos de análises do delta

Parecer Técnico 543/2021 – FLORAM

Autorização Ambiental 65/2021 - FLORAM

 

Licenciamento Ambiental – SES Lagoa da Conceição (Processo E 47464/2020)

Folha de Rotina FLORAM 51/2021 – Solicitação de complementações

Folha de Rotina FLORAM 55/2021 – Solicitação de complementações

Resposta da CASAN a FR FLORAM 55/2021 (CT/D – 366)

Resposta da CASAN a FR FLORAM 55/2021 – contenção talude LEI

Resposta da CASAN a FR FLORAM 55/2021 – projeto geotécnico - talude LEI

Resposta da CASAN a FR FLORAM 55/2021 – projeto arquitetônico

Resposta da CASAN a FR FLORAM 55.2021 - PGA recomposição talude

Resposta da CASAN a FR FLORAM 55/2021 – remoção pacote lamoso-arenoso – LEI

Resposta da CASAN a FR FLORAM 55/2021 – estudo vida útil LEI

Folha de Rotina FLORAM 86/2021 – solicitação de complementações e ajustes

Resposta da CASAN a FR FLORAM 86/2021 (CT/D – 429)

Folha de Rotina FLORAM 93/2021 – solicitação de complementações e ajustes

CT/D – 0500 – CASAN

PGA PRAD e licenciamento

Relatório nível da LEI – abril

Folha de Rotina FLORAM 135/2021

CT/D – 670 – CASAN

TR Plano de limpeza da LEI

TR projeto geotécnico

Planta de acesso a LEI para limpeza

Ofício IMA 941/2021

CT-SRM – 116 – CASAN

Folha de Rotina FLORAM 171/2021

CT-SRM – 110 – CASAN

Ofício FLORAM 549/2021 – Notificação CASAN

Folha de Rotina FLORAM 186/2021

CT/D - 752 – CASAN

Folha de Rotina FLORAM 190/2021

CT-SRM 122 CASAN

Memorial de implantação e operação – bombeamento extravasor - CASAN

Imagem com esquema para o extravasamento – CASAN

Relatório vida útil da LEI atualizado - CASAN

Ofício FLORAM 552/2021 – Notificação CASAN

Parecer Técnico FLORAM 363 - 2021

CTD 0774 – CASAN

Anexo 1 – Memorial de cálculo rede extravasora

Anexo 2 – Ortofoto

CTD 0775 – CASAN

CT SRM 131 – CASAN

Ofício FLORAM 554 – 2021

CTD 822 – 2021

Anexo 1 – resposta ao Ofício 554 da Floram

Anexo 2 – dimensionamento do sistema emergencial de disposição final

Anexo 3 – relatório de estudo de modelagem hidrodinâmica de dispersão dos efluentes da LEI

CT SRM 144 – 2021

Relatório de vistoria LEI - 2 - 23.06.2021 - CASAN

CTD 830 – CASAN

Anexo 1 -resumo melhoria da ETE

Anexo 2 - CI 043 Cronograma ações ETE Lagoa da Conceição

Parecer Técnico FLORAM - 406 – 2021

AUT FLORAM 50 – 2021

CT SRM 148 – 2021

Relatório de vistoria LEI - 3 - 01.07.2021 – CASAN

Folha de Rotina FLORAM 217 – 2021

CT SRM 158 – CASAN

Relatório de vistoria LEI - 4 - 08.07.2021 – CASAN

TR Projeto Geotécnico LEI - CASAN

CT SRM 171/2021-CASAN

Relatório semana 5 LEI – CASAN

CT 87 – CASAN

Ofício 564/2021 – FLORAM

Relatório semana 6 LEI – CASAN

CT SRM 179/2021 – CASAN

CTD 965/2021 – CASAN

Folha de Rotina 238/2021 – FLORAM

Bombeamento emergencial até 11.08.2021

CTD 977/2021 – CASAN

CTD 977/2021 – Anexo – CASAN

Memorial Descritivo Barramento LEI – CASAN

Prancha 1 – Barramento LEI – CASAN

Prancha 2 – Barramento LEI – CASAN

Projeto Limpeza da LEI –Ecobulk – CASAN

Contrato Ecobulk– CASAN

Ofício 566/2021 – FLORAM

CT SRM 193 – CASAN

Relatório semana 9 LEI – CASAN

CT SRM 218.2021 – CASAN

Anexo 1 –Memorial do Barramento LEI

Anexo 1 – prancha 1

Anexo 1 – prancha 2

Anexo 1 – Contrato Ecobulk – CASAN

Anexo 2 – Projeto de contenção do talude LEI – CASAN

Anexo 3 –Relatório de alternativas da limpeza da LEI – CASAN

CT SRM 219/2021 – CASAN

Relatório semana 10 LEI - CASAN

Bombeamento emergencial até 19.08.2021

Ofício 573/2021 – FLORAM

CR SRM 231/2021 – CASAN

Relatório semana 11 LEI – CASAN

Mensagem de e-mail CASAN – FLORAM – 27.08.2021

 

Atendimento as demandas do MPF

Ofício 200/2021 – GABPR1/AAH/PR/SC (Processo I 901/2021)

Parecer Técnico FLORAM 74/2021 – Resposta ao Ofício 200/2021 (Processo I 901/2021)

Ofício 255/2021 – GABPR1/AAH/PR/SC (Processo I 901/2021)

Ofício FLORAM 60/2021 – Resposta ao Ofício 255/2021 (Processo I 901/2021)

Ofício 544/2021 – GABPR1/AAH/PR/SC (Processo I 901/2021)

Recomendação 06/2021 ICP 1.33.000.000198/2021-68 (Processo I 901/2021)

Nota Técnica 03/PES/2021 (UFSC) (Processo I 901/2021)

Ofício FLORAM – resposta ao Ofício 544/2021 – GABPR1/AAH/PR/SC (Processo I 901/2021)

Ofício 628/2021 – GABPR1/AAH/PR/SC (Processo I 1778/2021)

Parecer Técnico FLORAM 139/2021 – Resposta ao Ofício 628 (Processo I 1778/2021)

 

 

Relatórios 

Relatório de vistoria emergencial FLORAM 01/2021 (Processo I 901/2021)

RFA FLORAM 89/2021 (Processo I 801/2021)

Relatório de vistoria FLORAM 016/2021 (Processo E 16157/2021)

Relatório de vistoria FLORAM 017/2021 (Processo E 16157/2021)



Auto de Infração Ambiental – funcionamento da ETE da Barra da Lagoa em desconformidade com a LAO (Processo I 1657/2021)

AIA 18880 – Desconformidade no funcionamento da ETE da Barra da Lagoa

RFA 134/2021 - Desconformidade no funcionamento da ETE da ETE da Barra da Lagoa

 

Processo I 1934/2021 - Proposta de estudo na Lagoa da Conceição

Ofício SMMA/025/2021

Proposta de estudo na LC

Parecer Técnico FLORAM 154/2021

Relatório do estudo contratado pela SMMA

 

Atendimento as demandas do MPSC

Parecer Técnico FLORAM 202/2021(Processo I1537/2021)

Parecer Técnico FLORAM 216/2021(Processo I1953/2021)

 

Atendimento as demandas diversas

Parecer Técnico FLORAM 204/2021 (Processo I 2093/2021 – Ofício de colônia de pescadores)

Parecer Técnico FLORAM 217/2021 (Processo I 1682/2021 – Ofício de Gabinete de Vereador)

Parecer Técnico FLORAM 219/2021 (Processo I 2241/2021 – Ofício de Gabinete de Vereador)

Parecer Técnico FLORAM 221/2021 (Processo I 2245/2021 – Ofício da CMF)

Parecer Técnico FLORAM 223/2021 (Processo I 2242/2021 – Ofício da CMF)

Parecer Técnico FLORAM 261/2021 (Processo I 2096/2021)

 

ACP 500479-3-41.2021.4.04.7200/SC - Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição (proc. I 003343/2021)

Liminar MPF - ACP 500479-3-41.2021.4.04.7200SC - Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição

Folha de Rotina 183-2021 - ACP Bacia da Lagoa da Conceição

PARECER N.157-PGM-GAB2021 - ACP 500479-3-41.2021.4.04.7200SC - BH Lagoa da Conceição

 

Solicitação de consultoria técnica especializada (Processo I 4460/2021)

Folha de Rotina 260/2021 – FLORAM

TR – Remediação da Lagoa da Conceição – FLORAM

 

Atendimento a demandas diversas

Parecer Técnico 480/2021 – DILIC (I 3723/2021 – TCE)

Parecer Técnico 531/2021 – DILIC (I 4333/2021 – PGM)

Parecer Técnico 540/2021 – FLORAM (I 4176/2021 – CMF)

 

 

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