FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
home >
Documentos para Download
- DECRETO MUNICIPAL N°15.329/2015 (RITO DE LICENCIAMENTO)
- DECRETO Nº 96/1995 DE FLORIANÓPOLIS
- FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO INTEGRADO - FCEI
- INSTRUÇÃO NORMATIVA N°001 DE 06 DE ABRIL DE 2017
- LEI COMPLEMENTAR Nº 545/2015 (TAXAS LICENCIAMENTO FLORAM)
- LISTA DE CÓDIGO DOS DOCUMENTOS PARA ARQUIVO DIGITAL
- MODELOS DE PLACAS DE LICENÇA
- REQUERIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL
- RESOLUÇÃO FLORAM RESOLUÇÃO Nº 002/2009