FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
Instruções Normativas
O procedimento de licenciamento ambiental segue o roteiro previsto nas Instruções Normativas (IN) onde estão inseridos os documentos necessários.
Para atividades não contempladas pelas Instruções Normativas abaixo relacionadas, deve-se utilizar a respectiva Instrução Normativa da FATMA, conforme previsto na IN-01 da FLORAM.
Documentos para Download:
LICENÇA AUTORAZIÇÃO CORTE FLORAM
LICENÇA PROJETO RECUPERAÇÃO FLORAM
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Instruções Normativas |
Formulários |
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IN-01 Instruções Gerais e Formulários - Licenciamento Ambiental
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IN-02 Condomínios de casas ou edifícios; Condomínios comerciais horizontais e verticais; Atividades de hotelaria, Estabelecimentos prisionais; Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos; Empreendimentos turísticos sustentáveis. - Licenciamento Ambiental
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(formulários acima para preenchimento, lista completa de documentos na IN) |
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IN-03 Parcelamento do Solo: Loteamento e condomínio de terrenos - Licenciamento Ambiental |
(formulários acima para preenchimento, lista completa de documentos na IN) |
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IN-04 Comércio de combustíveis líquidos e gasosos em postos de revenda, postos flutuantes e instalações de sistema retalhista, com ou sem lavação e/ou lubrificação de veículos. - Licenciamento Ambiental
Conforme PORTARIA nº 025/2024, publicada no DOM Edição Nº 3736, de 23 de julho de 2024, “os pedidos de renovação de LAO ou AuA em andamento poderão optar por: I - manter a análise; II - migrar para o modelo automático de renovação de LAO ou AuA.
Para solicitar uma RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO ou Autorização Ambiental (AuA), o empreendedor deve apresentar os documentos relacionados nas respectivas Instruções Normativas e declaração, conforme modelo da Floram, referente as condições do art. 2º da Portaria nº 25/2024 – Floram.
A Floram irá verificar a apresentação da Declaração para emissão da renovação automática da LAO, sendo encaminhada ao empreendedor conforme procedimento dos processos de licenciamento da Floram.
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(formulários acima para preenchimento, lista completa de documentos na IN) |
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IN-05 Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário - Licenciamento Ambiental
Conforme PORTARIA nº 025/2024, publicada no DOM Edição Nº 3736, de 23 de julho de 2024, “os pedidos de renovação de LAO ou AuA em andamento poderão optar por: I - manter a análise; II - migrar para o modelo automático de renovação de LAO ou AuA.
Para solicitar uma RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO ou Autorização Ambiental (AuA), o empreendedor deve apresentar os documentos relacionados nas respectivas Instruções Normativas e declaração, conforme modelo da Floram, referente as condições do art. 2º da Portaria nº 25/2024 – Floram.
A Floram irá verificar a apresentação da Declaração para emissão da renovação automática da LAO, sendo encaminhada ao empreendedor conforme procedimento dos processos de licenciamento da Floram.
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(formulários acima para preenchimento, lista completa de documentos na IN) |
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IN-06 Dragagem e Desassoreamento - Licenciamento Ambiental |
(formulários acima para preenchimento, lista completa de documentos na IN) |
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IN-07 Estruturas de Apoio Náutico - Licenciamento Ambiental
Conforme PORTARIA nº 025/2024, publicada no DOM Edição Nº 3736, de 23 de julho de 2024, “os pedidos de renovação de LAO ou AuA em andamento poderão optar por: I - manter a análise; II - migrar para o modelo automático de renovação de LAO ou AuA.
Para solicitar uma RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO ou Autorização Ambiental (AuA), o empreendedor deve apresentar os documentos relacionados nas respectivas Instruções Normativas e declaração, conforme modelo da Floram, referente as condições do art. 2º da Portaria nº 25/2024 – Floram.
A Floram irá verificar a apresentação da Declaração para emissão da renovação automática da LAO, sendo encaminhada ao empreendedor conforme procedimento dos processos de licenciamento da Floram.
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(formulários acima para preenchimento, lista completa de documentos na IN) |
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IN-08 Atividades sujeitas ao cadastro ambiental (Certidão de Conformidade Ambiental) - Licenciamento Ambiental |
(formulários acima para preenchimento, lista completa de documentos na IN) |
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IN-09 Atividades Diversas - Licenciamento Ambiental
Conforme PORTARIA nº 025/2024, publicada no DOM Edição Nº 3736, de 23 de julho de 2024, “os pedidos de renovação de LAO ou AuA em andamento poderão optar por: I - manter a análise; II - migrar para o modelo automático de renovação de LAO ou AuA.
Para solicitar uma RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO ou Autorização Ambiental (AuA), o empreendedor deve apresentar os documentos relacionados nas respectivas Instruções Normativas e declaração, conforme modelo da Floram, referente as condições do art. 2º da Portaria nº 25/2024 – Floram.
A Floram irá verificar a apresentação da Declaração para emissão da renovação automática da LAO, sendo encaminhada ao empreendedor conforme procedimento dos processos de licenciamento da Floram.
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(formulários acima para preenchimento, lista completa de documentos na IN) |
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IN-10 Conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda - Licenciamento Ambiental |
(formulários acima para preenchimento, lista completa de documentos na IN) |
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IN-11 Comércio Varejista de Agrotóxicos - Licenciamento Ambiental
Conforme PORTARIA nº 025/2024, publicada no DOM Edição Nº 3736, de 23 de julho de 2024, “os pedidos de renovação de LAO ou AuA em andamento poderão optar por: I - manter a análise; II - migrar para o modelo automático de renovação de LAO ou AuA.
Para solicitar uma RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO ou Autorização Ambiental (AuA), o empreendedor deve apresentar os documentos relacionados nas respectivas Instruções Normativas e declaração, conforme modelo da Floram, referente as condições do art. 2º da Portaria nº 25/2024 – Floram.
A Floram irá verificar a apresentação da Declaração para emissão da renovação automática da LAO, sendo encaminhada ao empreendedor conforme procedimento dos processos de licenciamento da Floram.
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(formulários acima para preenchimento, lista completa de documentos na IN) |
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IN-12 Recuperação de Áreas Degradadas - Licenciamento Ambiental |
(formulários acima para preenchimento, lista completa de documentos na IN) |
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IN-16 Atividades Industriais - Licenciamento Ambiental
Conforme PORTARIA nº 025/2024, publicada no DOM Edição Nº 3736, de 23 de julho de 2024, “os pedidos de renovação de LAO ou AuA em andamento poderão optar por: I - manter a análise; II - migrar para o modelo automático de renovação de LAO ou AuA.
Para solicitar uma RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO ou Autorização Ambiental (AuA), o empreendedor deve apresentar os documentos relacionados nas respectivas Instruções Normativas e declaração, conforme modelo da Floram, referente as condições do art. 2º da Portaria nº 25/2024 – Floram.
A Floram irá verificar a apresentação da Declaração para emissão da renovação automática da LAO, sendo encaminhada ao empreendedor conforme procedimento dos processos de licenciamento da Floram.
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(formulários acima para preenchimento, lista completa de documentos na IN) |
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(formulários acima para preenchimento, lista completa de documentos na IN) |
| IN-18 Cercas de Baixo Impacto Ambiental |
(formulários acima para preenchimento, lista completa de documentos na IN) |
| IN-19 Apuração de Infrações Ambientais |
(formulários acima para preenchimento, lista completa de documentos na IN) |
| IN-20 Estudo Técnico Ambiental da Reurb |
(formulários acima para preenchimento, lista completa de documentos na IN) |
| IN-21 Projeto de Recomposição Vegetal |
(formulários acima para preenchimento, lista completa de documentos na IN) |