FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
O ambiente dunar juntamente com as faixas de praia são feições geomorfológicas, integrantes dos ecossistemas da planície litorânea. Possuem relevada importância ecológica sendo extremamente importante à preservação da biodiversidade faunística e florística, além de compor bela paisagem.
Conforme explica o Geógrafo Cal Lopes, "As dunas e as faixas de praia, sob o ponto de vista legal, são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP). São caracterizadas, como regra geral, pela intocabilidade e vedação de uso econômico direto e em face da indiscutível relevância ambiental, inclusive como áreas de recarga de aquíferos subterrâneos, devido à alta permeabilidade do solo, devem ser preservadas de forma absoluta, isto é, sem sofrer qualquer processo de modificação ou ocupação".
Informa o Geógrafo, que com todos esses atributos ambientais, e por ser considerada como ecossistema associado de mata atlântica, as dunas possuem limitações legais quanto ao uso e ocupação, limitações estas que se encontram definidas, inclusive no Plano Diretor dos Balneários da Ilha de Santa Catarina (Lei Municipal n° 2.193/85), onde especificamente, são consideradas como “non aedificandi”, ou seja não se pode edificar, bem como na legislação ambiental em vigor, onde destaca-se a Lei Federal n° 4.771/1965 (Código Florestal) e Resolução CONAMA, n° 303/02, que as define como Área de Preservação Permanente (APP).
Dessa forma, a prefeitura municipal de Florianópolis por meio da Floram, seu corpo técnico e equipe de fiscalização, adota posturas para manutenção da integridade desses ecossistemas, os quais, além do monitoramento, são aplicadas medidas mitigadoras para, recuperar e conservar as dunas frontais e a faixa de praia, onde, existe nível degradação ambiental decorridos, principalmente das ações humanas.