Secretaria Municipal de Saúde
Regulamentar a carga horária dos profissionais de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento da Capital vem sendo uma das missões da Secretaria de Saúde há pelo menos dois anos. Na manhã desta quarta-feira (29), o secretário Daniel Moutinho Junior reuniu-se com as lideranças do sindicato para reafirmar a intenção de resolver o impasse e enviar o projeto à Câmara.
O projeto de lei que irá facilitar a formação das escalas está pronto para ser enviado à Câmara de Vereadores desde março de 2014. Porém, o Sintrasem pede que não seja enviado e atrasa o avanço do processo.
Com a aprovação do projeto, segundo o secretário de Saúde Daniel Moutinho Junior, os profissionais mantêm todos os direitos, com respaldo legal do processo de trabalho existente nas unidades. O valor de vencimentos proporcional às horas trabalhadas será mantido.
Também serão regulamentadas outras especificidades da atuação deles, que podem reverter em ganhos salariais para alguns desses profissionais, mantendo a isonomia financeira com os demais profissionais da rede. “Queremos solucionar rapidamente essa questão, principalmente porque o atraso na aprovação desta lei impede a implantação do sobreaviso para os profissionais do Samu, uma demanda histórica da categoria que pretendemos atender com essa proposta”, afirma.
