Secretaria Municipal de Saúde
Florianópolis recebeu na última semana a visita de uma representação da Organização Social Viva Comunidade, ligada à ONG Viva Rio. A delegação veio conhecer o modelo de gestão e de informação adotado pela Secretaria da Saúde da capital. O grupo tinha a frente o médico José Carlos Prado Júnior, coordenador técnico da entidade. A organização não governamental mantém, ao lado de outras quatro entidades do gênero, um contrato com a administração municipal do Rio de Janeiro para a implantação das Equipes de Saúde da Família naquela cidade.
Confira a seguir uma entrevista feita com Luis Cláudio Sartori, diretor da Organização Social Viva Comunidade.
1- Por que Florianópolis para esta visita?
O município de Florianópolis é reconhecido pelo Ministério da Saúde, como um excelente gestor do Sistema Municipal de Saúde. A OSS Viva Comunidade implantará, em curto prazo, o Sistema de Informação na Atenção Primária em Saúde, aspecto que a SMS de Florianópolis já desenvolveu com bastante propriedade. Daí nossa escolha para esta visita.
2- Em linhas gerais, como está estruturada a parceria entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Viva Comunidade na área da saúde?
A parceria consubstanciou-se a partir de “Contratos de Gestão”, objetivando a expansão da Estratégia Saúde da Família, em três grandes áreas do município do Rio de Janeiro. A OSS Viva Comunidade, segundo os Contratos, deverá cumprir metas assistenciais (volumes de atendimento) e de qualificação das equipes Saúde da Família.
3- Quem define a política a ser implantada?
Questões políticas que envolvem a parceria são de responsabilidade exclusiva da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro. Aqui inclui-se a definição dos montantes financeiros que serão transferidos para as Organizações Sócias de Saúde, bem como o Tábua de Metas que parametrizam os Contratos.
4- Como se dá a gestão de recursos?
Sob as regras dos Contratos de Gestão e suas rubricas específicas, a OSS Viva Comunidade gesta os recursos financeiros transferidos, empregando-os para a contratação de pessoas sob o regime da CLT, celebração de contratos (pessoa física e jurídica), afeitos à Atenção Primária à Saúde, dentre outras prerrogativas.
5- Como você vê a parceria público-privada como prestadora de serviços para o SUS?
A parceria público-privada está definida em Lei e já há, no Brasil, bastante jurisprudência sobre o assunto. Conforme disposto na Constituição Federal, a iniciativa privada poderá, de forma complementar, compor o arcabouço assistencial do SUS. Resta a seriedade, o compromisso e a solidariedade na pactuação dos Contratos de Gestão e a aplicação de um sistema de monitoramento e avaliação, sob responsabilidade dos gestores municipais ou estaduais.
6- O que mudou (dados) na saúde carioca após a parceria?
A parceria ainda é muito recente – apenas três meses de contrato. As metas começarão a sofrer processo de monitoramento e avaliação, a partir do sexto mês.
7- Este é um caminho a ser considerado dentro do SUS?
Sem dúvidas. Há dados bastante positivos sobre as parcerias público-privadas, como se observa na cidade de São Paulo, por exemplo.