Secretaria Municipal de Saúde

foto/divulgação: Freepik

O dia 18 de Maio, “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, foi instituído pela Lei Federal 9.970/00 e é uma data muito importante para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, preconizado no  ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90), garantindo o seu desenvolvimento de forma integral, segura, protegida e livre do abuso e da exploração sexual.

O dia 18 de Maio foi escolhido em memória à Araceli, uma criança de apenas 8 anos, que foi vítima de um crime bárbaro envolvendo violência sexual no dia 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES). Esse crime chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. 

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS, 2002), a violência sexual é definida como “todo ato sexual, tentativa de consumar um ato sexual ou insinuações sexuais indesejadas; ou ações para comercializar ou usar de qualquer outro modo a sexualidade de uma pessoa por meio da coerção por outra pessoa, independentemente da relação desta com a vítima, em qualquer âmbito, incluindo o lar e o local de trabalho”.

Em Florianópolis, a Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual – RAIVS há mais de 20 anos fortalece a articulação dos serviços para acolher, atender, encaminhar e acompanhar integralmente as pessoas em situação de violência sexual e suas famílias.

A RAIVS é formada por organizações públicas e parceiros, que desenvolvem um trabalho interinstitucional, entre elas: Conselho Tutelar, Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (6ª DP)  e demais Delegacias, Hospital Infantil Joana de Gusmão, Hospital Universitário, Maternidade Carmela Dutra, Polícia Científica, Secretaria Municipal e Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e de Educação.

- Conselho Tutelar Centro: (48) 3223.4340 / 3225-5870 / 3224-4414 ou 99203-4226 (Celular de Plantão)

- Conselho Tutelar Continental: (48) 3244-5691 /  3244-8010 / 3248-4143 ou 99203-3236 (Celular de Plantão);

- Conselho Tutelar Norte: (48) 3266-0243 / 3266-7412 ou 99203-3448 (Celular de Plantão)

- Conselho Tutelar Sul: (48) 3238-3223 /  3238-8074 ou 99203-3663 (Celular de Plantão)

As ligações para as sedes e plantões celulares do Conselho Tutelar podem ser feitas a cobrar.   

Em atendimentos de plantão noturno em dias úteis (das 18h às 8h), finais de semana e feriados (24h), apenas um dos números celulares de plantão está ligado para atendimento.  

Procure a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, a Mulher e ao Idoso da Capital – 6ª DP ou DPCAMI (Rua Delminda Silveira, 811, Agronômica) ou ligue: (48) 3665-6528. Horário de atendimento: de 2ª a 6ª- feira das 8h às 19h.

Procure a Central de Plantão Policial - CPP (Rua Lauro Linhares, 208, Trindade) ou ligue: (48) 3665-6455. Horário de atendimento: de 2ª a 6ª- feira das 19h às 8h, finais de semana (24h) e feriados (24h).

 Disque denúncia da Polícia Civil: 181 ou WhatsApp: (48) 98844-0011 

DENÚNCIAS ANÔNIMAS PODEM SER REALIZADAS PELO DISQUE 100.

 

O Disque 100 é um Disque Denúncia Nacional, a ligação é gratuita e o usuário não precisa se identificar.  

Além da violência sexual, o Disque 100 recebe denúncias de violência física, psicológica, negligência, pornografia e todas as demais questões que geram violação ou ameaça às crianças e adolescentes.

EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, LIGUE PARA A POLÍCIA MILITAR:

Para acionar a Polícia Militar, ligue 190.

Procure atendimento nas primeiras 72 horas após a violência sexual para que a criança ou o adolescente possa receber todos os atendimentos necessários.

⦁ Feminino ou Masculino: Emergência do Hospital Infantil Joana de Gusmão;

⦁ Feminino: Maternidade Carmela Dutra ou Emergência Ginecológica do Hospital Universitário;

⦁ Masculino: Emergência adulto do Hospital Universitário;

Se houver suspeita de violência sexual há mais de 3 dias (acima de 72 horas após o último contato com o agressor) procurar atendimento na Unidade de Saúde próxima da residência, na 6ª DP ou no Conselho Tutelar.