Secretaria Municipal de Saúde
O secretário da Saúde da capital, João Candido da Silva, presidiu nesta terça-feira a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde em 2011. Durante a sessão foram debatidos temas como a apresentação do relatório do Núcleo de Prevenção da Violência e Promoção à Saúde e, o edital e o regimento das eleições do CMS para o biênio 2011-2012. Outro de ponto de pauta foi o regimento da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS, e adaptação ao Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS.
Controle Social
O controle social caracteriza-se pela participação da população junto aos órgãos de governo através de suas entidades representativas, tornando-se um instrumento necessário e indispensável para que os direitos do indivíduo sejam respeitados.
Não se traduz apenas em mecanismos formais e, sim, reflete-se no real poder da população em decidir questões públicas. O controle social justifica-se na saúde por ser um bem público que não pode ter
suas ações decididas unilateralmente.
São vários os mecanismos de controle social:
- Conferências de Saúde: Plenária com a comunidade (usuários), gestores públicos e privados, profissionais da saúde, e governo para discutir assuntos relacionados as políticas de saúde do seu Município, Estado e Nação.
- Conselhos de Saúde: Órgão colegiado, permanente e deliberativo, com a função de formular estratégias , controlar e fiscalizar a execução da política de saúde, sendo composta da seguinte forma:
- 50% por representantes dos usuários do SUS;
- 25% por profissionais de saúde;
- 25% por gestores e prestadores.
As decisões dos conselhos podem transformar-se em resoluções homologadas pelo chefe do Poder Executivo.
- Ouvidorias ;
- Ministério Público.
Os conselhos e as conferências são as formas obrigatórias previstas em Lei Federal.
