Secretaria Municipal de Saúde
O secretário adjunto da Saúde da capital, Clécio Espezim, abriu nesta quarta-feira o Encontro sobre a Implantação das Práticas Integrativas e Complementares na Rede Municipal de Saúde. “Este tipo de prática complementar está de há muito colocada nas discussões sobre a saúde pública em nosso país, e em nossa cidade, e agora nós estamos dando condições de viabilizar sua implantação no âmbito municipal”, destacou Espezim.
O evento teve por objetivo apresentar as ações desenvolvidas, incluindo a Normatização municipal, bem como discutir o Plano de Implantação destas práticas. Participaram da reunião servidores e coordenadores da rede municipal de saúde de Florianópolis, representantes da UFSC e Conselho Municipal de Saúde.
Em 2010, foi nomeada uma comissão para implantação das PICs na rede municipal de Saúde de Florianópolis (CPIC) que, após discussões com profissionais da rede e gestores, optou por, inicialmente, trabalhar no desenvolvimento de uma regulamentação municipal que garantisse a legitimação daqueles profissionais que estão inseridos na rede municipal de saúde e que já possuem alguma formação em PICs, mas que não atuam nestas áreas, para depois estabelecer um plano de implantação e promover a inserção PICs em todas as unidades básicas de Saúde.
Foi priorizado a inserção das PICs na atenção primária, essencialmente na estratégia de saúde da família, fortalecendo o modelo adotado pelo município e proporcionando mais uma ferramenta terapêutica ao profissional de saúde. Então, a fim de construir um documento consistente, durante todo o ano de 2010 foram realizadas diversas reuniões com os atores envolvidos para a construção coletiva de uma Normativa que regulamentasse a inserção das PICs, legitimasse os profissionais e garantisse novas e contínuas ações na área.
Entre os trabalhos realizados, destacaram-se o levantamento dos profissionais habilitados; oficinas de cada PIC com profissionais da rede formados/interessados; reuniões com diretores dos distritos sanitários e alguns coordenadores de unidades de Saúde; reuniões com secretário de Saúde; solicitação de parecer técnico aos conselhos profissionais acerca da atuação profissional em PICs; discussão com assessoria jurídica e emissão de parecer jurídico; interlocução contínua com o Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal - UFSC através de representação na comissão , entre outros.
A partir deste trabalho foi elaborada e publicada, em 29/12/2010, a Portaria 047/2010, que institucionaliza as Práticas Integrativas e Complementares (PICs) na rede municipal de saúde, implantando normas gerais para o desenvolvimento das ações na área, através da Instrução Normativa 004/2010, anexa a essa Portaria. Além de regulamentar as PICs, a Portaria também determina que a comissão de PICs passe a ter caráter permanente com atribuições bem definidas (assessoria técnica, educação permanente, estudos e pesquisa, ações intersetorias, etc).
Com a publicação da Portaria, os profissionais que hoje já possuem formação na área serão legitimados. Por exemplo, atualmente existem cerca de 20 especialistas em Acupuntura e 15 especialistas em Homeopatia que estão inseridos na atenção primária, mas sem atuação nessas áreas, que com a normatização das PICs passarão a organizar o processo de trabalho de forma a poder desenvolver estas habilidades (poderão dedicar um ou mais turnos prioritariamente para estes atendimentos).
Além disso, após publicação da Portaria, o Plano de Implantação das PICs prevê oficinas de sensibilização nas unidades de saúde, com envolvimento dos profissionais e a comunidade, estimulando integração da evidência científica ao conhecimento popular, através do debate sobre o uso racional de plantas medicinais e o desenvolvimento de hortas medicinais. A fim de instrumentalizar os profissionais da atenção primária com mais opções terapêuticas, também está previsto o desenvolvimento de atividades educativas na área, tais como capacitação em Fitoterapia; Treinamento em técnicas de acupuntura; Capacitação em do-in/automassagem, dentre outras no decorrer do ano.
Outras informações
1. Quando começa?
A partir da publicação da Portaria GAB/SS 047/2010, que institucionaliza as Práticas Integrativas e Complementares (PICs) na rede municipal de saúde, implantando normas gerais para o desenvolvimento das ações na área, através da Instrução Normativa 004/2010, anexa a essa Portaria, os profissionais que hoje já possuem formação na área serão legitimados e poderão contar com os insumos específicos para estes atendimentos.
Atualmente existe cerca de 20 especialistas em acupuntura e 15 especialistas em homeopatia, além de outros profissionais formados em outras PICs, que estão inseridos na atenção primária, mas sem atuação nestas áreas. A normativa regulamenta a atuação destes profissionais, através da organização do processo de trabalho (poderão dedicar 1 ou mais turnos especificamente para estes atendimentos), além de prever capacitação em fitoterapia, automassagem e outras técnicas no decorrer do ano.
2. Em quais unidades?
Apesar de atualmente já existir acupuntura (Policlínica Centro e Norte) e homeopatia (Policlínica Sul) como especialidade ofertada pelo município, a Política Nacional de PICs incentiva a inserção das PICs na Atenção Primária, especialmente na Estratégia de Saúde da Família, e o município optou por seguir esta lógica. O Plano de Implantação das PICs no município, após publicação da Portaria, prevê oficinas de sensibilização com profissionais da unidade e comunidade, debate sobre plantas medicinais e usos populares, desenvolvimento de hortas medicinais, capacitação em automassagem (do-in), treinamento do uso de técnicas de acupuntura para médicos, capacitação em fitoterapia, e outras ações que serão desenvolvidas a partir de março/2011, em cada unidade de saúde, com previsão de 100% dos centros de saúde contemplados em 2 anos.
3. Quais as práticas?
A inserção das PICs é na lógica de ser mais um instrumento terapêutico para o profissional da Atenção Primária e por isso será dado ênfase às técnicas que podem ser desenvolvidas juntamente com a medicina convencional: acupuntura, fitoterapia, homeopatia, automassagem (do-in), liang gong. Em algumas unidades, poderão ainda ser desenvolvido: reiki, biodança, terapia comunitária, auriculoterapia, etc.
4. Quantos profissionais formados?
A partir de um levantamento prévio dos profissionais inseridos na rede municipal de saúde quanto à formação em alguma PIC, verificou-se os seguintes quantitativos, conforme tabela e gráfico no anexo.
O Plano de implantação prevê capacitação para ampliar o número de profissionais. Até 2012, estima-se atingir 100% dos Centros de Saúde com profissionais desenvolvendo fitoterapia, automassagem (do-in) e técnicas de acupuntura.
5. Vai estender a todos Centros de Saúde?
Sim, as PICs serão inseridas como instrumento terapêutico dos profissionais da Estratégia de Saúde da Família e o Plano de Implantação prevê que, em um prazo de 2 anos, 100% dos CSs sejam atendidos.
6. Fluxo de entrada, acolhimento?
Como não é abertura de um novo serviço e sim instrumentalização dos profissionais da atenção primária, o acesso dos usuários da rede municipal de saúde permanece o mesmo, e o acesso às PICs se dará prioritariamente no âmbito da Atenção Primária, pela Estratégia de Saúde da Família, através de acolhimento ao usuário. Atualmente ainda existe acesso em nível secundário (Policlínicas) de acupuntura e homeopatia.
7. Em relação às Farmácias Vivas?
A inclusão de fitoterapia e plantas medicinais terá um enfoque especial nas PICs. Dentre as ações do Plano de Implantação, está a Oficina de Sensibilização em Plantas Medicinais com os agentes comunitários e a comunidade. Nesta oficina será debatido os usos populares das plantas naquela comunidade. Além disso, os agentes comunitários realizarão um levantamento das hortas já existentes no local e, juntamente com o apoio da comunidade, escolas e igrejas adjacentes, será construída a horta medicinal (farmácia Viva) para uso da comunidade, com orientação de profissional capacitado.
Paralelamente, já está sendo desenvolvida uma Cartilha Municipal de Plantas Medicinais, que incluirá monografias de cerca de 25 plantas amplamente utilizadas regionalmente e que serão desenvolvidas nestas hortas medicinais. Esta cartilha servirá como um guia de consulta rápida para profissionais e usuários, contendo informações como modo de uso, interações com outras drogas ou alimentos, restrições de uso, efeitos adversos, entre outras.
8. Quais as doenças poderão ser tratadas com PICs?
As PICs serão utilizadas como recurso terapêutico dos profissionais de saúde e o campo de atuação é bastante amplo. Entretanto, sabe-se que algumas doenças são mais comuns na atenção primária e observa-se grande sucesso no emprego de PICs. Como exemplo, destaca-se o uso da acupuntura e automassagem (do-in) para dores crônicas e distúrbios emocionais (depressão, ansiedade, estresse, insônia de origem nervosa); homeopatia para alergias e fitoterapia para disfunções gastrointestinais.
( texto original de autoria da Farmacêutica Melissa Costa Santos, da SMS/Florianópolis)
