Secretaria Municipal de Saúde
O Conselho Municipal de Saúde da capital aprovou, com apenas uma abstenção, a assinatura do Termo de Compromisso 001/2011 (em anexo) firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. A pauta da reunião contou ainda com temas como o Centro de Especialidades Odontológicas, a Proposta Orçamentária para o próximo ano e os programas Saúde do Idoso-Qualidia, e Saúde do Adulto.
O CMS aprovou por unanimidade a elaboração de uma carta ao Conselho Estadual de Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde solicitando que seja ampliada a participação na Conferencia Estadual de Saúde aos delegados suplentes e aos observadores. Por hora apenas os delegados titulares terão acesso ao local do evento.
O Conselho
Este é o órgão de controle social na área da saúde pública no âmbito municipal. Suas decisões podem se transformar em resoluções aprovadas pelo chefe do poder executivo. Ele é composto por 50 por cento de representantes dos usuários do SUS, 25 por cento de profissionais de saúde e 25 por cento de gestores e prestadores. Todos eles eleitos de forma direta entre seus pares.
