FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
23/02/2010 - Meio Ambiente
Floram fiscaliza demolição educativa na Barra da Lagoa
Crime ambiental ocorreu em cima de Área de Preservação Permanente. Autor terá que pagar multa de R$ 25 Mil.
foto/divulgação: Divulgação
Municípe faz prolongamento de Rua em cima de restinga no Campeche.
João Andrade Neto, morador da Rua Aconchego do Mar, proprietário da casa Nº 140, localizada na Barra da Lagoa terá que pagar multa de R$ 25 Mil por prolongamento e calçamento de rua para uso particular sob Área de Preservação Permanente (Dunas). O local que começou a ser demolido na manha desta terça-feira ainda era usado como estacionamento.
A decisão é administrativa, após julgamento dos processos 28986; 48926 e 58328. Neto suprimiu a vegetação e fez calçamento sobre a restinga existente. Fora isso, desrespeitou a ordem de embargo do poder público municipal.
E mais, João Andrade Neto além de desfazer tudo que fez, terá que apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada.