FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
O Bar do Seu Chico, em funcionamento desde o início dos anos 1980 na Praia do Campeche, Sul da Ilha, foi demolido na manha de hoje. Foram 10 anos de luta na justiça. A denúncia foi encaminhada pela Fundação do Meio Ambiente do Município (Floram), na gestão de Elizabeth Amin Helou Vieceli ao Ministério Público Estadual. A decisão assinada pelo juiz Hélio do Valle Pereira há três semanas foi cumprida por funcionários do Departamento de Fiscalização da Floram, coordenada por Marcelo Ferreira.
O reduto de praia,foi construído a revelia do poder público em Área de Preservação Permanente. Segundo matéria do jornal Diário Catarinense, em 2006, uma manifestação impediu a derrubada. Seu Chico era, em tese, o administrador do bar. Cabia aos familiares tocar o estabelecimento.
Prefeito e superintendente tentaram reverter
O chefe do executivo municipal e o diretor superintendente da Floram tentaram de todas as formas reverter a decisão. “Conversei com o juiz Hélio do Vale Pereira e perguntei, se havendo bom senso por parte da prefeitura em regularizar o Bar do Seu Chico,ele consideraria. Porém, o mesmo respondeu que além do local não ser passível de regularização por contrariar normas ambientais e urbanísticas e a ação já ter transitado em julgado, nada mais poderia ser feito, uma vez que o Ministério Público não concordaria em assinar embaixo", revela Gerson Basso.
Dário Berger disse, que funcionários da prefeitura conversaram com familiares do Seu Chico durante três anos, e a prefeitura estava refém da decisão judicial, nada podendo fazer no caso em concreto. “A ação transitou em julgado em 2007, a prefeitura obedecendo determinação judicial tentou em 2008 demolir, sendo impedida por moradores. Ficamos inertes durante este tempo esperando uma definição em definitivo. Isso prova que tentamos colaborar”, diz o prefeito.