Vigilância Sanitária

home >

Legislação PBA

Resoluções da ANVISA – AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
 

Estabelecimentos de saúde

  • Resolução RDC nº 50 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
  • Resolução RDC nº 51 2011 - Requisitos para análise de PBA - Dispõe sobre os requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências.
  • Resolução RDC nº 222 2018 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
  • Resolução RDC nº 67 2007 -  Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação em Farmácias
  • Resolução RDC nº 21 2009 - Farmácias de manipulação. Altera o item 2.7 do Anexo III, da Resolução RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007.
  • Resolução 302/2005 - Regulamento Técnico para funcionamento de laboratórios clínicos
  • Resolução RDC nº 6 2013 - Dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais.
  • Resolução RDC 15 2012 - Dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências.
  • Resolução 197/2017 – Serviços de Vacinação

 

Institutos de Longa Permanência para Idosos – ILPI

  • Resolução RDC nº 283 2005 - Aprova o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos. (Ver Resolução - RDC nº 94-2007) 
  • Resolução RDC nº 94 2007 - Altera anexo da Resolução - RDC nº 283, de 26 de setembro de 2005.

 

 Legislação Estadual

  • Resolução n.° 002/2015 – radiologia
  • Resolução n.° 002/2017 – serviços odontológicos
  • Portaria SES n.° 556/16 – sala de vacinação

 

Legislação Municipal

  • Resolução n.° 002/DVS/SMS/2017
  • Decreto n.° 14.793/ 2015
  • Decreto n.° 20.316 / 2019

 

Outras Legislações

  • Portaria MS 453/98 Radiologia
  • Portaria MS 2048/2002 – Serviço de Urgência e Emergência
  • NBR 9050/2015 – Acessibilidade
  • Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Federal 13.146/15
  • Estatuto do Idoso – Lei Federal 10.741/2003

arquivos para download