Vigilância Sanitária

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Abaixo estão listados os 10 serviços e documentos mais acessados. Clique no botão para obter mais informações a respeito.

Análise de Projeto Hidrossanitário - Apartamento/Residência acima de 100 m² - 31114 (22520)

Referente à análise do projeto hidrossanitário de edificações unifamiliares ou multifamiliares acima de 100 m², em locais SEM rede coletora de esgoto.

Habite-se Sanitário - Estabelecimentos e locais de trabalho - 21105 (22425)

Referente à vistoria das instalações hidrossanitárias de estabelecimentos e locais de trabalho para fins de liberação de Habite-se Sanitário.

Análise de Projeto - Substituição de Projeto - 31160 (22412)

Refere-se à análise de projeto hidrossanitário ou básico de arquitetura - PBA - que substitui outro anteriormente aprovado ou parte dele.

Análise de Projeto Hidrossanitário - Apartamento/Residência de 101 a 400 m² - com rede coletora - 31133 (22299)

Referente à análise do projeto hidrossanitário de apartamentos ou residências com área entre 101 a 400 m², em locais COM rede coletora de esgoto.

ANÁLISE DE PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA - ÁREA FÍSICA DE CLÍNICA, LABORATÓRIO, FARMÁCIA, HOSPITAL, CONSULTÓRIO E SIMILAR - POR M2 - 31156 (22265)

Refere-se à exigência e obrigatoriedade da realização da avaliação, análise e aprovação de Projetos Básicos de Arquitetura de Estabelecimentos de Saúde e de Estabelecimentos de Interesse da Saúde está prevista no Código Sanitário Municipal (LCM 239/06) e na legislação sanitária Estadual e Federal, devendo, obrigatória e logicamente, ser realizada anteriormente ao início da execução da obra. 

Análise de Projeto Hidrossanitário - Estabelecimento de Ginástica/Natação/Lazer e Similar acima de 100 m² - 31117 (22103)

Referente á análise do projeto hidrossanitário de estabelecimentos destinadosàginástica, natação, lazer e similares, em locais COM ou SEM rede coletora de esgoto.

Análise de Projeto Hidrossanitário - APARTAMENTO/RESIDÊNCIA ATÉ 100 m²- 31101 (22072)

Referente análise de projeto hidrossanitário de apartamento/residência até 100 m² sem rede coletora pública de esgoto.

Habite-se Sanitário - Regularização pela Lei Municipal 374/2010 e Lei Municipal 607/2017 (22064)

Referente ao pedido de Habite-se Sanitário de construções irregulares, clandestinas e não adequadas para atividade, construídas até dezembro de 2016, conforme LCM nº 374/2010 (alterada pela LCM nº 607/17).

SEGUNDA VIA DO HABITE-SE SANITÁRIO - 21139 (22061)

Referente a solicitação de segunda via do Habite-se Sanitário de qualquer edificação.

Análise de Projeto Hidrossanitário - Regularização pela Lei Municipal 374/2010 e Lei Municipal 607/2017 (22037)

Referente ao pedido de regularização de construções irregulares, clandestinas e não adequadas para atividade originalmente legalizada, construídas até dezembro de 2016, e atingidas pela Lei 374/2010 e alterada pela LCM nº 607/17 (com sistema individual de tratamento de esgoto).