Vigilância Sanitária
Habite-se Sanitário - Oficina mecânica, lataria, pintura - 21136
Referente à vistoria das instalações hidrossanitárias, para fins de liberação de Habite-se Sanitário, de edificações destinadas à oficina mecânica, lataria, pintura.
Habite-se Sanitário - Posto de Combustível - 21129
Referente à vistoria das instalações hidrossanitárias, para fins de liberação de Habite-se Sanitário, de edificações destinadas à Postos de Combustíveis.
Habite-se Sanitário - Regularização pela Lei Municipal 374/2010 e Lei Municipal 607/2017
Referente ao pedido de Habite-se Sanitário de construções irregulares, clandestinas e não adequadas para atividade, construídas até dezembro de 2016, conforme LCM nº 374/2010 (alterada pela LCM nº 607/17).
Habite-se Sanitário - Sala Comercial - 21112
Referente à vistoria das instalações hidrossanitárias de edificação destinada à sala comercial, para fins de liberação de Habite-se Sanitário.
Habite-se Sanitário - Salão de Festa - 21110
Referente à vistoria das instalações hidrossanitárias de edificação destinada à salão de festa para fins de liberação de Habite-se Sanitário.
Inspeção Sanitária para AFE/ANVISA/AE
Inspeção para verificação das condições técnico-operacionais do estabelecimento e emissão de relatório para subsidiar o processo junto à ANVISA. AFE - Aplicável para estabelecimento que realiza as atividades de armazenamento, distribuição, embalagem, expedição, exportação, extração, fabricação, fracionamento, importação, produção, purificação, reembalagem, síntese, transformação e transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos destinados a uso humano, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, saneantes e envase ou enchimento de gases medicinais. AE – atividades acima com substâncias sujeitas a controle especial ou com os medicamentos que as contenham, segundo o disposto na Portaria SVS/MS nº 344, de 1998 e na Portaria SVS/MS nº 6, de 29 de janeiro de 1999. Não aplicável a farmácias e drogarias.
SEGUNDA VIA DO HABITE-SE SANITÁRIO - 21139
Referente a solicitação de segunda via do Habite-se Sanitário de qualquer edificação.