Vigilância Sanitária

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Análise Simplificada - 51507

Vigilância em Saúde


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 descrição

  • Os estabelecimentos de assistência à saúde que realizam atividades de baixa complexidade podem solicitar a análise simplificada de projeto básico de arquitetura.

     a)  Consultório  médico  isolado  destinado  exclusivamente  a  atendimento  clínico (sem realização de nenhum tipo de procedimento invasivo); 

     b) Consultório odontológico isolado; 

     c) Consultório isolado destinado exclusivamente a fisioterapia; 

     d) Consultório isolado que realize terapia por meio de acupuntura; 

     e) Consultórios isolados e clínicas destinados exclusivamente a terapia ocupacional; 

     f) Consultórios isolados e clínicas destinados exclusivamente a fonoaudiologia; 

     g) Consultórios  isolados e clínicas  destinados   exclusivamente   a   psicologia   e/ou   psiquiatria  e/ou psico pedagogia; 

    h) Consultórios isolados  e clínicas destinados  exclusivamente  a  saúde  ocupacional  (medicina e/ou enfermagem do trabalho); 

    i) Consultórios isolados e clínicas destinados exclusivamente a nutrição.

     

    Caso, durante inspeção sanitária, a autoridade de saúde constate inadequações no local ou mesmo tenha dúvidas quanto à adequação da área física do estabelecimento  para  realizar  suas atividades, poderá  ser exigida a protocolização de documentação na instância  competente  para  análise,  avaliação  e  aprovação  de  Projeto  Básico  de Arquitetura.

 como solicitar

  • O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciasanitaria.pmf.sc.gov.br/vigilancia

 requisitos

  • a) Requerimento

    b)Termo de Responsabilidade, firmado solidariamente pelo responsável pela execução da  obra  e  pelo  representante  legal  do  Estabelecimento de Assistência à Saúde,  declarando  que  a  obra  está de acordo com legislação  vigente  (ANVISA RDC  50/02  e  outras),  e que a área física atende  aos  padrões  de  acessibilidade  estabelecidos pela ABNT NBR 9050/15, sob  pena  das  sanções previstas na legislação sanitária;

    c) Listagem das atividades a serem desenvolvidas e/ou dos serviços propostos;

    d) Descrição dos resíduos gerados (especialmente os resíduos de serviços de saúde), local de armazenamento e disposição final;

    e) Planta baixa da área física;

    f) Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida - cod. 51507).

 documentos para download

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