Referente à análise do projeto hidrossanitário de loteamentos de 51 a 100.

INFORMAÇÕES

• Tipo de parcelamento do solo;
• Endereço completo e inscrição imobiliária;
• Área total e número de lotes;
• Número do processo aprovação do projeto urbanístico junto à SMDU;
• Forma de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.

DOCUMENTOS BÁSICOS

- Projeto da rede de abastecimento de água aprovado pela concessionária;

- ART dos projetos das redes de abastecimento de água e coletora de esgoto;

- Projeto urbanístico;

- Declaração de viabilidade de abastecimento de água emitida pela concessionária ou empresa responsável pelo serviço;

- Licença Ambiental de Instalação - LAI

DOCUMENTOS PARA PROCESSOS CONDOMÍNIOS DE BAIXO RISCO SANITÁRIO – Aprovação declaratória

- Projeto da rede coletora de esgoto;

- Declaração de Conformidade Sanitária para parcelamento de solo (modelo VISA);

- Declaração de viabilidade de ligação do esgoto na rede coletora emitida pela concessionária ou pelo responsável técnico pela operação do sistema local coletivo de tratamento de efluente doméstico.

DOCUMENTOS PARA PROCESSO CONDOMÍNIO DE ALTO RISCO SANITÁRIO – Aprovação padrão

- Projeto do sistema coletivo de tratamento da água (quando aplicável);

- Outorga do uso da água;

- ART do sistema de tratamento de água (quando aplicável);

- Projeto da rede coletora de esgoto;

- Projeto do sistema coletivo de tratamento de esgoto;

DOCUMENTOS PARA PROCESSOS LOTEAMENTOS DE BAIXO RISCO SANITÁRIO – Aprovação declaratória

- Projeto da rede coletora de esgoto aprovado pela concessionária;

- Declaração de Conformidade Sanitária para parcelamento de solo (modelo VISA);

- Declaração de viabilidade de ligação do esgoto na rede coletora emitida pela concessionária ou pelo responsável técnico pela operação do sistema local coletivo de tratamento de efluente doméstico.

DOCUMENTOS PARA PROCESSO LOTEAMENTO DE ALTO RISCO SANITÁRIO – Aprovação padrão

- Projeto do sistema coletivo de tratamento da água (quando aplicável);

- Outorga do uso da água;

- ART do sistema de tratamento de água (quando aplicável);

- Projeto da rede coletora de esgoto aprovado pela concessionária;

- Projeto do sistema coletivo de tratamento de esgoto aprovado pela concessionária;

- Termo de Aprovação do projeto do Sistema Coletivo de Esgoto de Loteamento.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

1 - Previamente ao protocolo do processo, a pessoa física/jurídica proprietária e o responsável técnico devem-se cadastrar no site. Para tanto, serão necessários os dados constantes do cadastro nacional da pessoa física/jurídica;

2 – Para obter acesso às orientações técnicas e modelos de declarações, acesse o site HTTP://www.pmf.sc.gov.br/entidades/vigsanitaria

3 - Todos os documentos a serem incluídos no processo devem ser digitalizados em mídia pen-drive, em formato pdf ou JPG, com tamanho máximo de 5MB para cada arquivo;

4 - No decorrer do atendimento do processo poderão ser solicitados outros documentos pelo analista, considerando o contexto de cada projeto.