Vigilância Sanitária
Análise de Projeto Hidrossanitário - Loteamento de 51 a 100 lotes- 31139
Vigilância Sanitária


descrição
Referente à análise do projeto hidrossanitário de loteamentos de 51 a 100.
como solicitar
- O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciasanitaria.pmf.sc.gov.br/vigilancia
requisitos
INFORMAÇÕES
- Tipo de parcelamento do solo;
- Endereço completo e inscrição imobiliária;
- Área total e número de lotes;
- Número do processo aprovação do projeto urbanístico junto à SMDU;
- Forma de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.
DOCUMENTOS BÁSICOS
- Projeto da rede de abastecimento de água aprovado pela concessionária;
- ART dos projetos das redes de abastecimento de água e coletora de esgoto;
- Projeto urbanístico;
- Declaração de viabilidade de abastecimento de água emitida pela concessionária ou empresa responsável pelo serviço;
- Licença Ambiental de Instalação - LAI
DOCUMENTOS PARA PROCESSOS CONDOMÍNIOS DE BAIXO RISCO SANITÁRIO – Aprovação declaratória
- Projeto da rede coletora de esgoto;
- Declaração de Conformidade Sanitária para parcelamento de solo (modelo VISA);
- Declaração de viabilidade de ligação do esgoto na rede coletora emitida pela concessionária ou pelo responsável técnico pela operação do sistema local coletivo de tratamento de efluente doméstico.
DOCUMENTOS PARA PROCESSO CONDOMÍNIO DE ALTO RISCO SANITÁRIO – Aprovação padrão
- Projeto do sistema coletivo de tratamento da água (quando aplicável);
- Outorga do uso da água;
- ART do sistema de tratamento de água (quando aplicável);
- Projeto da rede coletora de esgoto;
- Projeto do sistema coletivo de tratamento de esgoto;
DOCUMENTOS PARA PROCESSOS LOTEAMENTOS DE BAIXO RISCO SANITÁRIO – Aprovação declaratória
- Projeto da rede coletora de esgoto aprovado pela concessionária;
- Declaração de Conformidade Sanitária para parcelamento de solo (modelo VISA);
- Declaração de viabilidade de ligação do esgoto na rede coletora emitida pela concessionária ou pelo responsável técnico pela operação do sistema local coletivo de tratamento de efluente doméstico.
DOCUMENTOS PARA PROCESSO LOTEAMENTO DE ALTO RISCO SANITÁRIO – Aprovação padrão
- Projeto do sistema coletivo de tratamento da água (quando aplicável);
- Outorga do uso da água;
- ART do sistema de tratamento de água (quando aplicável);
- Projeto da rede coletora de esgoto aprovado pela concessionária;
- Projeto do sistema coletivo de tratamento de esgoto aprovado pela concessionária;
- Termo de Aprovação do projeto do Sistema Coletivo de Esgoto de Loteamento.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
1 - Previamente ao protocolo do processo, a pessoa física/jurídica proprietária e o responsável técnico devem-se cadastrar no site. Para tanto, serão necessários os dados constantes do cadastro nacional da pessoa física/jurídica;
2 – Para obter acesso às orientações técnicas e modelos de declarações, acesse o site HTTP://www.pmf.sc.gov.br/entidades/vigsanitaria
3 - Todos os documentos a serem incluídos no processo devem ser digitalizados em mídia pen-drive, em formato pdf ou JPG, com tamanho máximo de 5MB para cada arquivo;
4 - No decorrer do atendimento do processo poderão ser solicitados outros documentos pelo analista, considerando o contexto de cada projeto.
INFORMAÇÕES
- Tipo de parcelamento do solo;
- Endereço completo e inscrição imobiliária;
- Área total parcelada;
- Número total de lotes;
- Número do processo aprovação do projeto urbanístico junto à SMDU;
- Definição da forma de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.
DOCUMENTOS BÁSICOS:
- Projeto da rede de abastecimento de água aprovada pela CASAN;
- ART da rede de abastecimento de água aprovada pela CASAN
- Projeto urbanístico do parcelamento do solo;
- LAI - Licença Ambiental de Instalação – FLORAM;
DOCUMENTOS ADICIONAIS
Condomínios de baixo risco sanitário:
- Projeto da rede coletora de esgoto;
- ART do projeto da rede coletora de esgoto;
- Declaração de Conformidade Sanitária para parcelamento de solo (modelo VISA);
- Declaração de viabilidade de ligação do esgoto na rede coletora emitida pela CASAN ou pela empresa responsável pela operação do sistema coletivo de tratamento.
Condomínios de alto risco sanitário:
- Projeto da rede coletora de esgoto;
- ART do projeto da rede coletora de esgoto;
- Projeto do sistema coletivo de tratamento de esgoto licenciado pela FLORAM, caso adotado.
Com fonte própria alternativa de abastecimento de água:
- Outorga do uso da água emitida pelo órgão competente;
- Projeto do sistema coletivo de tratamento da água;
Loteamentos de baixo risco sanitário:
- Projeto da rede coletora de esgoto aprovado pela CASAN;
- ART do projeto da rede coletora de esgoto;
- Declaração de viabilidade de ligação do esgoto na rede coletora emitida pela concessionária ou pela empresa responsável pela operação do sistema coletivo de tratamento.
Loteamentos de alto risco sanitário
- Projeto da rede coletora de esgoto aprovado pela CASAN;
- ART do projeto da rede coletora de esgoto;
- Termo de aprovação do Projeto do sistema de Esgoto de Loteamento emitido pela CASAN, caso adotado o tratamento coletivo de esgoto.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
1 - Previamente ao protocolo do processo, a pessoa física/jurídica proprietária e o responsável técnico devem-se cadastrar no site. Para tanto, serão necessários os dados constantes do cadastro nacional da pessoa física/jurídica;
2 – Para obter acesso às orientações técnicas e modelos de declarações, acesse o site HTTP://www.pmf.sc.gov.br/entidades/vigsanitaria
3 - Todos os documentos a serem incluídos no processo devem ser digitalizados em mídia pen-drive, em formato pdf ou JPG, com tamanho máximo de 5MB para cada arquivo;
4 - No decorrer do atendimento do processo poderão ser solicitados outros documentos pelo analista, considerando o contexto de cada projeto.
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- COMÉRCIO DE PRODUTOS TÓXICOS - 14101
- POSTO DE COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO - 15138
- CONSULTÓRIO PSICO-PEDAGÓGICO - 15220
- Análise de Projeto Hidrossanitário - Salão de Festa até 100 m² - 31110
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- Análise de Projeto Hidrossanitário - Oficina Mecânica, lataria e pintura - 31153
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- CLÍNICA VETERINÁRIA - 15108
- Habite-se Sanitário - Congêneres - 21199
- Análise de Projeto Hidrossanitário - Loteamento/Condomínio de 21 a 50 lotes - 31138
- TRANSPORTADORA DE EQUIP./APARELHO/INSTRUM. PARA USO EM ODONTOLOGIA (POR VE�CULO) - 14220
- Análise de Projeto Hidrossanitário - Hotel, Motel e Cabanas acima de 100 m² - 31121
- POLICLÍNICA - 15110
- Análise de Projeto Hidrossanitário - Salão de Festa acima de 100 m² - 31123
- SOLICITAÇÃO DE USO DE FONTE SONORA EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS
- TRANSPORTADORA DE MATERIAIS IMPLANTÁVEIS - 14131
- Serviço de Emergência e Urgência - 15156
- DEPÓSITO DE BEBIDAS - 12204
- Habite-se Sanitário - Garagem, estacionamento coberto - 21115
- Análise de Projeto Hidrossanitário - Apartamento/Residência de 1.001 a 3.000 m² - com rede coletora - 31135
- ESTABELECIMENTO DE ENSINO - TODOS OS GRAUS - REGIME INTERNATO - 16107
- ÓTICA - 15219
- ESTABELECIMENTO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS (MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO) - 16112
- UNIDADE VOLANTE ASSIST. MÉDICA E/OU PRÉ-HOSPITALAR (POR UNIDADE MÓVEL) - 15144
- PODOLOGIA (CONGÊNERES DO GRUPO 162) - 16242
- Análise de Projeto Hidrossanitário - Loteamento de 101 a 500 lotes - 31140
- PROJETO HIDROSSANITÁRIO - PADRÃO C
- SERVIÇO DE LIMPEZA E/OU DESINFECÇÃO CAIXAS DÁGUA - 16117
- INDÚSTRIA DE MASSAS SECAS - 11217
- BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE CLÍNICAS - 41109
- COZINHA INDUSTRIAL OU SIMILAR - 12128
- Análise de Projeto Hidrossanitário Hotel Infantil até 100 m² - 31109
- TRANSPORTADORA DE EQUIP./APARELHOS/INSTRUM. DE USO MÉDICO/HOSPITALAR (POR VEÍCULO) - 14218
- CLÍNICA DE ODONTOLOGIA - 15204
- Análise de Projeto Hidrossanitário - Maternal, Creche, Jardim de Infância, Asilo até 100 m² - 31106
- CREMATÓRIO - 16209
- Alvará Sanitário para Evento - Vacinação Extramuro Esporádica
- Análise de Projeto Hidrossanitário de Estabelecimento de Ginástica/Lazer e Similares - 31104
- Análise de Projeto Hidrossanitário - Lavanderia - 31154
- LABORATÓRIO DE PRÓTESE ORTOPÉDICA - 15217
- MEDICINA NUCLEAR - 15114
- CONSULTA DE DENÚNCIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- LABORATÓRIO DE ÓTICA - 15218
- ORFANATO/PATRONATO - 16225
- INDÚSTRIA DE AMIDO E DERIVADOS - 11203
- SERVIÇO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES - 16118
- OFICINA/CONSERTOS EM GERAL - 16224
- INDÚSTRIA DESIDRATADORA DE FRUTAS (UVA-PASSA, BANANAS, MAÇÃ, ETC) - 11210
- LOJA DE CONVENIÊNCIAS - 12199
- TRANSPORTADORA DE PRODUTOS TÓXICOS (POR VEÍCULO) - 14110
- COZINHA DE LACTÁRIOS, HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE - 12111
- AUDITÓRIO - 16210
- Análise de Projeto Hidrossanitário - Estabelecimento de Propriedade da União, Estado ou Município - 31161
- CEMITÉRIO - 16209
- CONSULTÓRIO MÉDICO - 15209
- Análise de Projeto Hidrossanitário - Apartamento/Residência até 100 m² com rede coletora - 31132
- TRANSPORTADORA DE PRODUTOS COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL (POR VEÍCULO) - 14132
- CONSULTÓRIO VETERINÁRIO - 15213
- BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE BANCO DE ÓRGÃOS - 41109
- Análise de Projeto Hidrossanitário - APARTAMENTO/RESIDÊNCIA ATÉ 100 m²- 31101
- Análise de Projeto Hidrossanitário - Estabelecimento de Ensino acima de 100 m² - 31116
- DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS - 15123
- CONSULTÓRIO DE PSICANÁLISE/PSICOLOGIA - 15212
- MADEIREIRA - 16245
- DEPÓSITO DE ALIMENTOS GRUPO 121 - MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO - 12125
- INDÚSTRIA DE MARMELADAS, DOCES E XAROPES - 11216
- AMBULATÓRIO MÉDICO - 15101
- INDÚSTRIA DE SANEANTES E DOMISSANITÁRIO - 13110
- Análise de Projeto Hidrossanitário - Mercado/Supermercado - 31150
- INDÚSTRIA CACAU, CHOCOLATES E SUCEDANEOS - 11206
- ESTABELECIMENTO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS (MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO) - 16236
- LABORATÓRIO OU OFICINA DE PRÓTESE DENTÁRIA - 15215
- MARMORARIA - 16243
- INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE CONSUMO LABORATORIAL DE ANÃ�LISES CLÃ�NICAS - 13106
- NECROTÉRIO - 16209
- MATERNIDADE (SOMA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS) - 15130
- Análise de Projeto Hidrossanitário - Reforma/Ampliação - 31159
- BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (OUTROS PROFISSIONAIS) - 41109
- INDÚSTRIA DE PRODUTOS BIOLÓGICOS - 13105
- CONFEITARIA - 12108
- SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO E REPROCESSAMENTO DE ARTIGOS MÉDICOS, HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS - CONGÊNERES DO GRUPO 151 - 15199
- CONGÊNERES GRUPO 122 - 12299
- TRANSPORTADORA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS (POR VEÍCULO) - 14122
- DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL
- COMÉRCIO DE PEQUENOS ANIMAIS - AVES, PEIXES, OUTROS - 14227
- PARQUE AQUÁTICO - 16128
- AMBULATÓRIO DE ENFERMAGEM - 15104
- COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES - 16238 - 16124
- COZINHA DE ESCOLAS - 12109
- CLÍNICA DE TRATAMENTO E REPOUSO - 15205
- INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTO OU APARELHO OU INSTRUMENTO RADIOLÓGICO - 13207
- ALVARÁ SANITÁRIO PARA EVENTOS
- TRANSPORTADORA DE EQUIPAMENTO, APARELHOS, OU INSTRUMENTOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO FÍSICA, EMBELEZAMENTO, CORREÇÃO ESTÉTICA (POR VEÍCULO) - 14212
- AMBULATÓRIO ODONTOLÓGICO - 15102
- Análise de Projeto Hidrossanitário - Posto de Combustível - 31149
- INDÚSTRIA DE GELO - 11214
- ESTÉTICA FACIAL/MAQUILAGEM - 16217
- CINEMA - 16210
- INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS OU APARELHOS OU INSTRUMENTOS MÉDICO/HOSPITALAR - 13203
- EMPRESAS CREDENCIADAS CURSO MANIPULADOR ALIMENTOS
- Requerimentos Diversos - 51505
- DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS - 14213
- ENVASADORA DE CHÁS/CAFÉS/CONDIMENTOS E ESPECIARIAS - 12207
- CONGÊNERES GRUPO 131 - 13199
- Análise de Projeto Hidrossanitário - Garagem/Estacionamento coberto - 31128
- Transportador de água potável (por veículo) - 12213
- LABORATÓRIO DE PRÓTESE AUDITIVA - 15216
- INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (FARMÁCIA E DROGARIA) - 41116
- RODEIO - 16211
- Habite-se Sanitário - Sala Comercial - 21112
- SEGUNDA VIA DO ALVARÁ SANITÁRIO - 41101
- DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE TAXAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- CAMPING - 16205
- DEPÓSITO DE FRUTAS E VERDURAS - 12205
- INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E SIMILARES - 13206
- ESTABELECIMENTO DE MASSAGEM - 15214
- BOLICHE - 16208
- Habite-se Sanitário - Apartamento/Residência - 21101
- Análise de Projeto Hidrossanitário de Cemitério e afins até 100 m² - 31107
- INDÚSTRIA DE SALGADINHOS E FRITURAS - 11221
- COMÉRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO RADIOLÓGICO - 14118
- SIGEPE - SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA FORMAÃÃO PERMANENTE
- COZINHA DE CLUBE/HOTEL/MOTEL/PENSÃO E SIMILARES - 12110
- Análise de Projeto Hidrossanitário - Apartamento/Residência acima de 100 m² - 31114
- BARBEARIA (SAÚDE) - 16204
- DESENTUPIDORA DE REDE OU SISTEMAS INDIVIDUAIS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (POR VEÍCULO) - 16130
- COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
- INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (LABORATÓRIO) - 41116
- Habite-se Sanitário - Estabelecimento de Ensino - 21103
- CIRCO - 16211
- Habite-se Sanitário - Estabelecimento de Saúde - 21102
- Análise de Projeto Hidrossanitário - Maternal, Creche, Jardim de Infância, Asilo acima de 100 m² - 31119
- TRANSPORTADORA PROD. CONS. MÉDICO/HOSPITALAR (POR VEÍCULO) - 14115
- Análise de Projeto Hidrossanitário - Lava Rápido acima de 50 m² - 31131
- TORREFADORA DE CAFÉ - 11224
- Análise de Projeto Hidrossanitário - Estabelecimento de saúde até 100 m² - 31102
- HEMODIÁLISE - 15109
- Habite-se Sanitário - Estabelecimentos e locais de trabalho - 21105
- Análise Simplificada - 51507
- INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL - 13102
- INDÚSTRIAS DE SOLUÇÕES PARENTERAIS DE PEQUENO VOLUME - INCLUSIVE CITOSTÁTICOS E ONCOLÁGICOS - CONGÊNERES DO GRUPO 131 - 13199
- LANCHONETE/CAFÉ COLONIAL/PETISCARIAS - 12113
- INDÚSTRIA DE DOCES, PRODUTOS CONFEITARIA - C/CREME - 11102
- Análise de Projeto Hidrossanitário - Residência/Ampliação acima de 100 m² - 31124
- Análise de Projeto Hidrossanitário Residência/Ampliação até 100 m² - 31111
- CONSULTÓRIO DE OPTOMETRIA - 15299
- Habite-se Sanitário - Loteamento acima de 500 lotes - 21135
- TRANSPORTADORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LABORATORIAL DE ANÁLISES CLÍNICAS (POR VEÍCULO) - 14113
- COMÉRCIO EQUIP./APARELHOS OU INSTRUMENTOS DE USO LABORATORIAL - 14205
- COMÉRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO ODONTOLÓGICOS - 14105
- SERVIÇO DE NUTRIÇÃO ENTERAL - CONGÊNERES DO GRUPO 151 - 15199
- Habite-se Sanitário - Habitação Coletiva, Internato e Similar - 21116
- COMÉRCIO DE PROD. DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ANIMAL - 14201
- CLÍNICA DE ORTOPEDIA - 15206
- Análise de Projeto Hidrossanitário - Hotel Infantil acima de 100 m² - 31122
- LABORATÓRIO DE ANÁLISES BROMATOLÓGICAS - 15133
- INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (INDÚSTRIA FARMACÊUTICA) - 41116
- Habite-se Sanitário - Maternal, Creche, Jardim de Infância, Asilo (ILPI) - 21106
- CLÍNICA DE FONOAUDIOLOGIA - 15208
- ESCOLA DE NATAÇÃO E SIMILARES - 16103
- CAFETERIA - 12203
- INDÚSTRIA DE PRODUTOS CONGELADOS - 11106
- BAIXA DE MINISTRANTE DE TREINAMENTO/CURSO NA ÁREA DE ALIMENTOS – 41115
- CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (POR EQUIPAMENTO) - 15150
- TRANSPORTADORA DE MEDICAMENTOS (POR VEICULOS) - 14111
- FARMÁCIA (HOMEOPÁTICA) - 15120
- AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PARA ESTUDOS TÉCNICOS/CIENTÍFICOS
- INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ACADEMIA DE GINÁSTICA) - 41116
- CONGÊNERES GRUPO 111 – 11199
- COMÉRCIO DE EQUIP. /APARELHOS OU INSTRUM. DE USO MÉDICO/HOSPITALAR - 14206
- TRANSPORTADORA DE SEMENTES OU MUDAS (POR VEÍCULO) - 14225
- SAUNA - 16110
- LABORATÓRIO QUÍMICO - TOXICOLÓGICO - 15136
- SERVIÇO DE LAVAÇÃO DE VEÍCULOS - 16234
- INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (CLÍNICA MÉDICA) - 41116
- UNIDADE VOLANTE DE ASSIST. DE ENFERMAGEM - SUPORTE BÁSICO TIPO B (POR UNIDADE MÓVEL)
- COM. DE PRODUTOS DE CONSUMO LABORATORIAL ANÁL. CLÍNICAS - 14103
- REFEIÇÕES INDUSTRIAIS – 11108
- INDÚSTRIA DE PRODUTOS FITOTERÁPICOS - CONGÊNERES DO GRUPO 131 - 13199
- POSTO DE COMBUSTÍVEL/LUBRIFICANTE - 16228
- CONSULTÓRIO DE FISIOTERAPIA - 15224
- ZOOLÓGICO - 16111
- CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E/OU REABILITAÇÃO - 15201
- HOTEL INFANTIL - 16114
- COMÉRCIO DE PROD. COSMÉTICOS, PERFUMES E PROD. HIGIENE PESSOAL - 14123
- Análise de Projeto Hidrossanitário - Apartamento/Residência de 101 a 400 m² - com rede coletora - 31133
- PROJETO HIDROSSANITÁRIO - PADRÃO B
- COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO/APARELHOS OU INSTRUMENTOS PARA USO EM RADIOLOGIA - 14221