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SOLICITAÇÃO DE USO DE FONTE SONORA EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS

FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente


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 descrição

  • Processos com pendências de documentação serão automaticamente indeferidos

    Referente ao documento que autoriza a utilização de fonte sonora em áreas públicas ou privadas do Município.

 como solicitar

  • Pessoalmente ou por meio de terceiros, portando CPF e/ou RG, em qualquer das Unidades do Pró-Cidadão.

 requisitos

    • Preenchimento de requerimento para solicitação de autorização de uso de fonte sonora em áreas públicas e privadas, contendo nome e endereço e descrevendo a atividade a ser desenvolvida;
    • Mapa de localização do evento;
    • Descrição dos equipamentos a serem utilizados incluindo a potência das caixas de som em watts;
    • Liberação de uso do espaço ou comprovação de propriedade;
    • Alvará de funcionamento do estabelecimento ou protocolo da solicitação de liberação de evento emitida pela SUSP
  • Outros documentos:

    • Área Privada: Contrato ou declaração do proprietário liberando o espaço para realização do evento.
    • Área Pública: Planta de localização do evento.
    • Área de Sistema Viário: Autorização da Secretaria e Gestão do Transito/ DIOPE, para uso e fechamento de vias.
    • Mercado Público: Autorização da Administração do Mercado Público para uso do espaço.
    • Alfândega: Autorização do SPHAN.
    • Área de Marinha: Autorização da SPU.
    • Área de Preservação Permanente: Autorização da DILIC.
    • Unidade de Conservação: Autorização do DEPUC

 documentos para download

SOLICITAÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO DE USO DE FONTE SONORA EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADASinformações online

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