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INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (CLÍNICA MÉDICA) - 41116

Secretaria Municipal de Saúde


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 descrição

  • Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

 como solicitar

  • O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciaflorianopolis.celk.com.br/vigilancia

 requisitos

  • - Requerimento;

    - Taxa de Inclusão de Responsabilidade Técnica (DAM) referente ao código 41116;

    - Cópia do Contrato Social e suas alterações;

    - Cópia do Alvará Sanitário ou protocolo;

    - Cópia de declaração de nomeação do responsável técnico para a função assinada pelo responsável legal da empresa ou contrato de trabalho no qual conste a indicação da função de responsável técnico;

    - Cópia da certidão de aptidão de responsabilidade técnica emitida pelo CRM-SC;

     

    OBS: quando o responsável técnico for sócio da empresa, a declaração de nomeação do RT ou o contrato de trabalho podem ser substituídos pelo contrato social da empresa, desde que conste a indicação do responsável técnico.

     

  • Para Alvará Inicial: 

    • Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual); 

    • Consulta de Viabilidade com Parecer Adequado à Atividade ou Alvará de Funcionamento Válido;  

    • Roteiro de Autoinspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário. 

     

    Para Revalidação:  

    • Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual); 

    • Alvará Sanitário anterior;  

    • Roteiro de Autoinspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário.

 documentos para download

Requerimento de Alvará Sanitárioinformações online

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