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Habite-se Sanitário - Loteamento de 101 a 500 lotes - 21134

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 descrição

  • Referente à vistoria das instalações hidrossanitárias de loteamento, de 101 a 500 lotes, para fins de liberação de Habite-se Sanitário.

 como solicitar

  • O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciasanitaria.pmf.sc.gov.br/vigilancia

 requisitos

  • INFORMAÇÕES:

    - Tipo de parcelamento de solo;

    - Endereço completo;

    - Inscrições imobiliárias;

    - Número de lotes;

    - Número aprovação do projeto hidrossanitário;

    - Número do processo de aprovação do projeto urbanístico junto à SMDU;

    - Forma de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.

     

    Condomínios e loteamentos de baixo risco sanitário

    - ART da execução da rede de abastecimento de água;

    - ART da execução da rede coletora de esgoto;

    - Declaração de regularidade da ligação de água emitida pela empresa responsável;

    - Declaração regularidade de ligação do esgoto à rede coletora emitida pela empresa responsável;

    - Declaração de conformidade sanitária para parcelamento do solo;

    - Relatório de Vistoria para parcelamento do solo.

     

    Condomínios de alto risco sanitário

    - ART ou RRT da execução da rede de abastecimento de água;

    - ART ou RRT da execução da rede coletora de esgoto;

    - Declaração de regularidade da ligação de água emitida pela empresa responsável.

     

    Com fonte própria alternativa de abastecimento de água:

    - ART ou RRT da execução do sistema coletivo de tratamento da água;

    - Laudo análise da água com os seguintes parâmetros (pH, turbidez, cloro residual; fluoreto, coliforme total, E.coli);

    - Cadastro da SAC e Plano de Monitoramento da Vigilância em Saúde.

     

    Loteamentos de alto risco sanitário

    - Atestado de viabilidade técnica operacional do sistema de esgoto do loteamento emitido pela CASAN;

    - Licença ambiental de operação – LAO.

     

    Com fonte própria alternativa de abastecimento de água:

    - ART ou RRT da execução do sistema coletivo de tratamento da água;

    - Laudo análise da água com os seguintes parâmetros (pH, turbidez, cloro residual; fluoreto, coliforme total, E.coli);

    - Cadastro da SAC e Plano de Monitoramento da Vigilância em Saúde.

     

    OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

    1 - Previamente ao protocolo do processo, a pessoa física/jurídica proprietária e o responsável técnico devem-se cadastrar no site. Para tanto, serão necessários os dados constantes do cadastro nacional da pessoa física/jurídica;

    2 – Para obter acesso às orientações técnicas e modelos de declarações, acesse o site HTTP://www.pmf.sc.gov.br/entidades/vigsanitaria

    3 - Todos os documentos a serem incluídos no processo devem ser digitalizados em mídia pen-drive, em formato pdf ou JPG, com tamanho máximo de 5MB para cada arquivo;

    4 - No decorrer do atendimento do processo poderão ser solicitados outros documentos pelo fiscal, considerando o contexto de cada obra.

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