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EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação 021/2018
A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis – FLORAM, nos termos do art. 122 do Dec. 6.514/98, com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa nº 002 publicada no Diário Oficial do Município em 23 de maio de 2017, torna pública a relação dos processos administrativos decorrentes de autos de infração ambiental aptos para julgamento. Diante disso, os autuados ficam notificados a apresentar Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data, que deverão ser protocoladas no Setor de Protocolo da sede da FLORAM.
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- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 006/2022, DE 19 DE maio DE 2022 PROCESSOS DIGITAIS
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- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 02/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 PROCESSOS FISICOS
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 01/2022, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 PROCESSOS DIGITAIS
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 18/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 PROCESSOS DIGITAIS
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 17/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 PROCESSOS DIGITAIS
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 16/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 PROCESSOS DESON
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 15/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 PROCESSOS FÍSICOS
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 14/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 PROCESSOS FISICOS
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 13/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 PROCESSOS DIGITAIS
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 12.2021 - PROCESSOS DIGITAIS
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 11/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 PROCESSOS FÍSICOS
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 10/2021 (Processos DESON)
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 009 2021 ( PROCESSOS FISICOS )
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